Passar Atestado para a Carta de Condução: Guia Completo para Você
Se você está a iniciar o processo de obtenção da carta de condução, a renovar a sua licença ou a mudar de categoria, um dos documentos mais críticos – e, muitas vezes, mais temidos – é o atestado médico.
Este artigo foi pensado para responder a todas as dúvidas que surgem ao longo do caminho, mostrando passo‑a‑passo como passar o atestado de forma correta, quais são os requisitos legais, onde deve ser entregue e quais armadilhas evitar. Tudo isso em linguagem direta, porque aqui falamos diretamente com você, que está a preparar o seu percurso rumo à condução segura e regular.
1. Por que o atestado médico é indispensável?
A legislação portuguesa (Decreto‑Lei 86/2007, alterado pelo DL 95/2017) exige que todos os condutores apresentem um certificado de aptidão física e mental antes de obter ou renovar a carta de condução. Este documento tem duas finalidades principais:
| Finalidade | Como beneficia você |
|---|---|
| Segurança viária | Garante que o condutor possui condições físicas e psicológicas para conduzir sem risco elevado. |
| Cumprimento legal | Evita sanções (multas, cassação da licença) por conduzir sem a certificação exigida. |
| Acesso a categorias superiores | Algumas categorias (ex.: C, D, CE, DE) exigem avaliações adicionais que só são verificadas por meio do atestado. |
Portanto, passar o atestado não é apenas um requisito burocrático; é uma etapa que protege a sua vida e a dos demais utilizadores da via.
2. Quando é necessário apresentar o atestado?
| Situação | Quando o atestado deve ser apresentado |
|---|---|
| Primeira emissão da carta (categoria A, B, C, D, etc.) | No momento da entrega do requerimento ao IMT. |
| Renovação (a cada 10 anos – categorias A/B; 5 anos – categorias C/D) | Antes da expiração da validade da carta. |
| Alteração de categoria (ex.: B → BE) | No pedido de adição da nova categoria. |
| Alteração de condição de saúde (diagnóstico de doença crónica, cirurgia, etc.) | Imediatamente após a mudança, para evitar condução em situação de risco. |
| Recuperação de carta cassada ou suspensa por motivos de saúde | No momento da solicitação de reabilitação. |
Dica: Se já tem a carta e nunca foi submetido a um atestado, a renovação automática a cada 10 anos ainda requer a apresentação do certificado, mesmo que não haja alterações de saúde.
3. Quem pode emitir o atestado?
O atestado deve ser emitido por um profissional de saúde habilitado e reconhecido pelas autoridades de trânsito. As opções são:
| Profissional | Área de atuação | Onde encontrar |
|---|---|---|
| Médico de família | Avaliação geral da saúde física e mental | Clínicas de saúde pública ou privada |
| Médico especialista (cardiologia, neurologia, ortopedia, etc.) | Quando há condição específica a ser analisada | Hospitais ou clínicas especializadas |
| Psicólogo/psiquiatra | Avaliação da capacidade cognitiva e psicológica | Consultórios particulares ou unidades de saúde mental |
| Médico do Serviço de Saúde Ocupacional (SSO) | Avaliação para categorias profissionais (ex.: condução de veículos de carga) | Empresas ou laboratórios de diagnóstico ocupacional |
Importante: O atestado deve ser assinado com o número de registro profissional (ex.: CRM, CRP) e conter o selo ou carimbo da instituição, sob pena de ser recusado.
4. Conteúdo obrigatório do atestado
Para que o documento seja aceito pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), ele deve conter, de forma clara e legível, as seguintes informações:
| Campo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| Identificação do condutor | Nome completo, data de nascimento, número de identificação civil (BI ou CC) | João Silva, 12/03/1990, 12345678 |
| Identificação do médico | Nome, especialidade, número de registro, contato | Dr. Ana Pereira, CRM 12345, [email protected] |
| Data da avaliação | Dia, mês e ano em que o exame foi realizado | 15/09/2025 |
| Resultado da avaliação | Declaração de aptidão ou inaptidão, com especificação de limitações, se houver | “Apto a conduzir veículos da categoria B sem restrições.” |
| Validade do atestado | Período de validade (geralmente 12 meses para renovação, 5 anos para primeira emissão) | “Válido até 14/09/2026.” |
| Assinatura e carimbo | Assinatura manuscrita do médico e selo da instituição | (assinatura) + selo da clínica |
| Observações | Eventuais recomendações (ex.: uso de óculos, medicação) | “Uso de óculos de grau para condução.” |
Erro comum: O omitimento da validade ou a falta de assinatura reconhecida leva à rejeição imediata do atestado pelo IMT.
5. Onde e como entregar o atestado
5.1. O portal do IMT – “Cita‑Doc”
A forma mais prática atualmente é usar o serviço online Cita‑Doc. Siga os passos:
- Acesse o portal https://cita-doc.imt-ip.pt.
- Faça login com o seu número de cidadão e senha (criada na primeira vez que usou o portal).
- Selecione a opção “Novo pedido de atestado”.
- Preencha os dados solicitados (identificação, categoria desejada, data da avaliação).
- Carregue o documento PDF escaneado do atestado (máximo 2 MB).
- Pague a taxa de processamento (ver tabela de custos abaixo).
- Guarde o receipt (comprovante) e aguarde a confirmação por e‑mail.
5.2. Entrega presencial
Caso prefira, pode levar o atestado ao balcão de atendimento do IMT da sua região:
| Local | Endereço | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| IMT Lisboa – Sede | Av. Almirante Gago Coutinho, 71 | 09h00 – 17h00 (segunda a sexta) |
| IMT Porto – Sede | Rua de Cedofeita, 86 | 09h00 – 16h30 |
| IMT Faro – Sub‑delegação | Rua da Boavista, 25 | 09h00 – 14h30 |
Recomendação: Chegue com cópia autenticada do atestado (não apenas a original) e um documento de identificação (BI ou CC).
6. Custos e prazos – o que esperar
| Serviço | Taxa (EUR) | Prazo de validade do atestado | Prazo de entrega (IMT) |
|---|---|---|---|
| Primeira emissão (categoria B) | 25,00 | 5 anos | 5–7 dias úteis (online) |
| Renovação (categoria B) | 15,00 | 5 anos | 3–5 dias úteis |
| Categoria C/D (carga/passageiros) | 35,00 | 5 anos | 7–10 dias úteis |
| Exame complementares (visão, audição) | 10,00 (cada) | – | – |
| Reabilitação após inaptidão | 20,00 | Depende da condição | 10–15 dias úteis |
Observação: As taxas podem sofrer atualização anual. Consulte sempre o portal oficial antes de efetuar o pagamento.
7. Armadilhas frequentes – O que evitar
| Armadilha | Como evitar |
|---|---|
| Atestado fora de validade | Verifique a data de validade antes de enviá‑lo; renove com antecedência (pelo menos 30 dias antes da expiração). |
| Falta de informação sobre limitações | Caso tenha restrições (ex.: uso de óculos, medicação), certifique‑se de que o médico as inclua explicitamente. |
| Documento ilegível ou com rasuras | Solicite ao médico um PDF limpo ou um documento impresso com clareza. |
| Entregar no serviço errado | Use o portal Cita‑Doc ou o balcão do IMT; não entregue ao DGV ou à polícia. |
| Não levar o número de registo profissional | Peça ao médico que inclua o número do CRM/CRP no atestado. |
| Ignorar a necessidade de exames complementares (visão, audição) | Se o médico solicitar, faça os exames em clínicas credenciadas e anexe os resultados ao atestado. |
8. Checklist rápido – Passo a passo para “passar” o atestado
- Verifique se precisa de atestado (primeira emissão, renovação, mudança de categoria).
- Marque consulta com médico habilitado (família ou especialista).
- Leve documentos: BI/CC, histórico médico (se houver), lista de medicação.
- Peça o atestado com todas as informações obrigatórias (identificação, validade, assinatura).
- Digitalize o documento em PDF (máx. 2 MB) e confira legibilidade.
- Acesse o portal Cita‑Doc ou dirija‑se ao IMT.
- Carregue o atestado, preencha os campos e pague a taxa.
- Guarde o comprovante e aguarde a confirmação por e‑mail.
- Receba a carta de condução (ou renovação) dentro do prazo indicado.
9. Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso usar um atestado de outro país?
Não. O atestado deve ser emitido por um profissional de saúde licenciado em Portugal e conter o número de registro português (CRM/CRP). Documentos estrangeiros precisam ser reconhecidos por um perito do IMT, o que gera atrasos e custos adicionais.
2. Quanto tempo antes da validade da carta devo solicitar o atestado?
Recomenda‑se iniciar o processo 30 a 45 dias antes da data de expiração da carta. Isso garante margem para possíveis revisões ou exames complementares.
3. O que fazer se o médico disser que estou inapto?
Se receber um diagnóstico de inaptidão, você pode:
- Recorrer ao parecer de outro especialista (segundo a lei, tem direito a segunda opinião).
- Tratar a condição (ex.: cirurgia, terapia) e solicitar novo atestado após a recuperação.
- Solicitar adaptação (ex.: uso de dispositivos de apoio) se houver possibilidade de condução segura.
4. Preciso levar o atestado ao exame prático de condução?
Não. O exame prático só requer a apresentação da carta de condução temporária (se aplicável). O atestado já deve estar no IMT antes do agendamento da prova prática.
5. Quanto custa o atestado em si?
O valor do atestado varia conforme o profissional e a clínica. Em média, consultas de médico de família custam entre 30 e 50 EUR, enquanto especialistas podem cobrar de 70 a 150 EUR. O custo da taxa do IMT (ver tabela acima) é adicional.
6. Posso solicitar o atestado online?
Alguns serviços de tele‑medicina oferecem a emissão de atestado remoto, desde que o médico realize entrevista e exames adequados. Contudo, o IMT ainda exige a assinatura digital reconhecida; verifique se o serviço oferece certificado conforme a legislação.
7. O que acontece se eu conduzir sem atestado válido?
Conduzir sem o atestado exigido pode levar a:
- Multa (até 600 EUR).
- Suspensão ou cassação da carta de condução.
- Responsabilidade civil em caso de acidente, podendo aumentar a indemnização.
10. Conclusão – Você está pronto para “passar” o atestado
A jornada para obter ou renovar a carta de condução pode parecer cheia de detalhes burocráticos, mas ao seguir o roteiro acima você eliminará as principais fontes de erro. Lembre‑se de:
- Planejar com antecedência, garantindo que o atestado esteja dentro do prazo de validade.
- Escolher um profissional de saúde qualificado e solicitar o documento com todas as informações exigidas.
- Usar o portal Cita‑Doc para agilizar a submissão e acompanhar o status da sua solicitação.
Ao cuidar desses passos, você não só cumpre a lei como assegura a sua segurança e a dos outros na estrada. Boa condução e até à próxima!