Como Alterar a Morada no Livre‑te do IMTT: Guia Completo para 2025
Se você possui uma carta de condução emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMTT) e mudou de residência, é obrigatório atualizar a morada no seu livre‑te. A alteração garante que a correspondência oficial (renovações, notificações de infrações ou informações sobre pontuação) chegue ao endereço correto e evita situações desagradáveis como multas não pagas ou bloqueios de renovação.
Neste artigo você encontrará um passo‑a‑passo detalhado, a lista de documentos necessários, informações sobre custos e prazos, além de um FAQ para esclarecer as dúvidas mais comuns. Tudo isso em linguagem clara e direta, para que você possa concluir o procedimento sem complicações.
1. Por que a atualização da morada é obrigatória?
| Situação | Consequência da morada desatualizada |
|---|---|
| Recebimento de carta de renovação fora da data | A renovação pode ser recusada ou atrasada |
| Notificação de infração de trânsito | Você pode não receber a notificação a tempo e incorrer em juros |
| Mudança de pontos na carta de condução | O registro de pontos pode ficar incorreto |
| Envio de documentos oficiais (ex.: certidão de habilitação, documentos de seguros obrigatórios) | Pode ser considerado falta de cumprimento das obrigações legais |
A lei portuguesa (Decreto‑Lei n.º 107/2009) determina que o titular da carta de condução deve manter atualizados os seus dados pessoais junto ao IMTT. O incumprimento pode resultar em multas de até € 75 e, em casos extremos, na suspensão da validade da licença.
2. Quem precisa fazer a alteração?
- Titular da carta de condução (não há necessidade de procuração, a menos que o titular esteja impossibilitado de se deslocar);
- Residentes no território nacional (cidadãos da UE ou terceiros que possuam permissão de residência);
- Titulares de licenças temporárias ou provisórias (a mesma regra se aplica).
Dica: Se a sua carta de condução ainda estiver em fase de validade temporária (ex.: carta de aprendiz), a atualização de morada deve ser feita antes do término da validade, sob pena de ter que solicitar uma nova licença.
3. Onde e como fazer a alteração?
O IMTT oferece duas vias principais:
| Modalidade | Vantagens | Desvantagens |
|---|---|---|
| Presencial (Loja do IMTT ou balcão de atendimento) | – Receção imediata do comprovativo de alteração – Possibilidade de esclarecer dúvidas na hora | – Necessita deslocamento – Possível tempo de espera nas filas |
| Online (Plataforma “ePortugal” ou “Portal do IMTT”) | – Conforto de fazer em casa – Horário flexível 24/7 – Redução de deslocamento | – Necessita de assinatura digital (Cartão de Cidadão com leitor ou Chave Móvel Digital) – Eventual prazo de processamento (até 5 dias úteis) |
3.1 Passo‑a‑Passo Presencial
| Etapa | O que fazer | Tempo estimado |
|---|---|---|
| 1. | Dirija‑se a um balcão de atendimento do IMTT (ex.: Loja do IMTT em Lisboa, Porto ou Braga). | 10‑20 min (deslocamento) |
| 2. | Preencha o formulário “Declaração de Alteração de Morada” (disponível no local). | 5 min |
| 3. | Apresente os documentos necessários (ver tabela 1). | 2 min |
| 4. | Pague a taxa de serviço (ver tabela 2). | 3 min |
| 5. | Receba o comprovante de alteração e o novo livre‑te (se solicitado). | Imediato ou 1‑2 dias úteis (se houver reimpressão) |
3.2 Passo‑a‑Passo Online
| Etapa | O que fazer | Tempo estimado |
|---|---|---|
| 1. | Acesse o portal ePortugal com o seu Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital. | 2 min |
| 2. | Selecione “Atualizar Dados Pessoais – Morada”. | 1 min |
| 3. | Preencha o novo endereço nos campos indicados. | 2 min |
| 4. | Anexe os documentos comprobatórios (PDF). | 3 min |
| 5. | Efetue o pagamento da taxa via MB Way, referência Multibanco ou cartão. | 2 min |
| 6. | Submeta a solicitação e aguarde a confirmação (e‑mail ou SMS). | 1‑5 dias úteis |
Importante: A plataforma pode solicitar a assinatura digital do documento. Caso ainda não tenha o leitor do Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital (CMD) funciona em dispositivos Android e iOS.
4. Documentação Necessária
A documentação varia ligeiramente entre o procedimento presencial e o online, mas os requisitos essenciais são os mesmos.
Tabela 1 – Documentos Obrigatórios
| Documento | Por que é exigido? | Observações |
|---|---|---|
| Cartão de Cidadão ou Passaporte (original e cópia) | Prova de identidade | Deve estar válido |
| Comprovante de morada (ex.: fatura de água, eletricidade, gás, telefone, contrato de arrendamento ou certificado de residência) | Confirma o novo endereço | Deve ter data de emissão inferior a 3 meses |
| Livre‑te (carta de condução) original | Atualização direta no documento | Não é obrigatório se a alteração for apenas no registo interno, mas recomendado |
| Número de Identificação Fiscal (NIF) | Vinculação ao registo de cidadão | Normalmente já consta no Cartão de Cidadão |
| Declaração de Alteração de Morada (formulário IMTT) | Formaliza a solicitação | Disponível nos balcões ou para download no portal |
Tabela 2 – Taxas (valores em 2025)
| Serviço | Valor (€) | Forma de pagamento |
|---|---|---|
| Alteração de morada – Processo simples (sem reimpressão) | 5,00 | MB Way, Multibanco, cartão |
| Alteração de morada + reimpressão do livre‑te | 15,00 | MB Way, Multibanco, cartão |
| Cancelamento ou retificação de dados incorretos (ex.: erro de digitação) | 5,00 | Mesma forma que acima |
Observação: O IMTT pode aplicar descontos para cidadãos com 2 ou mais alterações no mesmo ano fiscal; verifique a tabela de descontos no portal.
5. Prazo de Validação e Recebimento do Livre‑te Atualizado
| Tipo de solicitação | Prazo de processamento | Data prevista de entrega |
|---|---|---|
| Atualização de morada sem reimpressão | 1‑2 dias úteis | Recebe‑se a confirmação eletrônica |
| Atualização com reimpressão (novo livre‑te) | 5‑7 dias úteis | Envio por correio registado ou recolha presencial |
| Solicitação online com assinatura CMD | 1‑5 dias úteis | Confirmação via e‑mail ou SMS |
Dica: Caso precise do livre‑te antes do prazo de entrega, solicite a emissão temporária (documento provisório) nos balcões. Este documento tem validade de 30 dias e permite conduzir normalmente.
6. Erros Comuns e Como Evitá‑los
| Erro | Consequência | Como prevenir |
|---|---|---|
| Inserir endereço incompleto (ex.: falta de número ou código postal) | Rejeição da solicitação e necessidade de nova submissão | Verifique o endereço completo no contrato de arrendamento ou fatura de utilidade |
| Utilizar comprovante com data superior a 3 meses | Documentação não aceita | Solicite uma fatura recente ou um novo certificado de residência |
| Não assinar digitalmente o formulário online | Processamento suspenso | Use a CMD ou o leitor do Cartão de Cidadão antes de submeter |
| Esquecer de pagar a taxa | Solicitação bloqueada | Confirme o pagamento no extrato bancário antes de fechar o processo |
| Aguardar a renovação automática antes da alteração | Recebimento da carta de renovação no endereço antigo | Faça a alteração antes de iniciar o procedimento de renovação |
7. Perguntas Frequentes (FAQ)
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Preciso fazer a alteração de morada imediatamente após mudar de residência? | Sim. A lei obriga a atualização dentro de 30 dias a partir da mudança. |
| Posso fazer a alteração se eu estiver residente no estrangeiro? | Sim. O IMTT aceita comprovante de residência no exterior (ex.: declaração consular) e o processo pode ser feito exclusivamente online. |
| É possível mudar o endereço sem apresentar o livre‑te físico? | Sim, basta o comprovante de identidade (Cartão de Cidadão) e o comprovante de morada. Contudo, se quiser um novo livre‑te, será necessário o documento original. |
| Quanto tempo levo para receber o novo livre‑te por correio? | Normalmente de 5 a 7 dias úteis após a confirmação de pagamento e envio. |
| Posso alterar a morada através de um representante legal? | Sim, desde que ele apresente procuração pública ou particular com firma reconhecida, além dos documentos do titular. |
| Existe algum desconto para estudantes ou desempregados? | O IMTT oferece a taxa reduzida de € 3,00 para titulares que comprovem situação de desemprego ou bolsa de estudo reconhecida. |
| E se eu perder o comprovante de morada? | Pode solicitar um certificado de residência no seu “Junta de Freguesia” ou um declaração simples emitida pelo proprietário do imóvel, com assinatura reconhecida. |
| Qual o número de telefone da linha de apoio do IMTT? | 808 101 800 (custo de chamada nacional). O serviço funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h. |
| O que acontece se eu não atualizar a morada? | Além da multa de até € 75, pode haver a suspensão de renovação da carta ou a impossibilidade de receber notificações de multas, resultando em penalizações adicionais. |
| Como verifico se a alteração foi concluída? | Acesse o portal e‑Portugal e consulte o “Perfil de Cidadão”. O novo endereço aparecerá ao lado da sua foto. Também receberá um e‑mail de confirmação. |
8. Checklist Final – Tudo que você Precisa antes de Iniciar
- Reunir documentos: Cartão de Cidadão, comprovante de morada (últimos 3 meses), livre‑te (se quiser reimpressão) e formulário preenchido.
- Escolher o canal: presencial ou online (verifique se tem leitor do Cartão ou a CMD).
- Consultar as taxas e preparar o pagamento (MB Way ou Multibanco).
- Verificar a validade do comprovante (não superior a 3 meses).
- Confirmar o endereço completo (rua, número, piso, código postal).
- Agendar horário (opcional, mas recomendado em grandes cidades).
- Fazer a submissão e guardar o comprovante de entrega/recebimento.
Com essa lista em mãos, você economiza tempo, evita contratempos e garante que a sua carta de condução esteja sempre em conformidade com a legislação.
9. Conclusão
Alterar a morada no livre‑te do IMTT não precisa ser um processo burocrático e demorado. Ao seguir o passo‑a‑passo apresentado, reunir a documentação correta e escolher o canal que melhor se adapta à sua rotina, você completa a atualização em poucos dias, evita multas e mantém a sua situação legal sempre regular.
Lembre‑se: a atualização deve ser feita dentro de 30 dias após a mudança de residência. Se ainda não o fez, entre agora mesmo no portal e‑Portugal ou dirija‑se ao balcão mais próximo do IMTT. Seu futuro de motorista responsável começa com dados corretos!