Tudo o que Você Precisa Saber sobre o IMT Setúbal
Se você mora em Setúbal ou nas proximidades, provavelmente já ouviu falar do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Seja para tirar a carta de condução, regularizar a matrícula de um veículo, inscrever uma empresa de transporte ou simplesmente esclarecer dúvidas sobre a legislação rodoviária, o IMT Setúbal é o ponto de referência local. Este post foi pensado especialmente para você, que quer entender como funciona o serviço, quais documentos são necessários, quais são os custos envolvidos e como evitar dores de cabeça no atendimento presencial ou on‑line.
Dica rápida: a maioria dos processos pode ser iniciada pela plataforma digital “ePortugal”. Só vá ao balcão do IMT Setúbal quando for imprescindível levar documentos originais ou assinar algo presencialmente.
1. O que é o IMT e por que ele tem uma estrutura em Setúbal?
O IMT é a autoridade administrativa portuguesa responsável pela regulamentação, supervisão e fiscalização de todos os aspectos da mobilidade terrestre: veículos, condutores, transportes públicos e privados, e a segurança nas vias.
A presença de um serviço regional em Setúbal visa aproximar o cidadão da administração, reduzindo a necessidade de deslocamentos até Lisboa. O escritório de Setúbal trata de:
| Área de Atuação | Exemplos de Serviços |
|---|---|
| Condução | Emissão e renovação de carta de condução, avaliação de condutores (exames médicos, psicotécnicos) |
| Veículos | Matrícula, mudança de titularidade, inspeções técnicas, emissão de Certificado de Conformidade |
| Transporte | Licenciamento de empresas de transporte de passageiros e mercadorias, registo de veículos de aluguer |
| Segurança Rodoviária | Fiscalização de normas, campanhas de sensibilização, registo de infrações graves |
| Apoio ao Cidadão | Informação, esclarecimento de dúvidas, tratamento de reclamações |
2. Como Agendar o Seu Atendimento
2.1. Pela Web (ePortugal)
- Acesse o portal ePortugal (https://www.portaldasfinanças.gov.pt/eportugal) e procure por “IMT – Serviços”.
- Escolha o serviço desejado (ex.: “Renovação da Carta de Condução”).
- Selecione a unidade de Setúbal e escolha a data/hora disponível.
- Confirme o agendamento e guarde o código de reserva (geralmente enviado por SMS).
Obs.: O número de vagas pode ser limitado em períodos de alta demanda (ex.: início de semestre universitário). Se não encontrar horário disponível, tente novamente em dias de menor movimento (terça e quarta‑feira são boas opções).
2.2. Por Telefone
Se preferir, ligue para a linha National Call Center do IMT: 808 202 202 (custo de chamada nacional). Tenha à mão o seu número de contribuinte (NIF) e o tipo de serviço que deseja marcar.
3. Documentação Necessária – O que Levar
A lista de documentos varia conforme o serviço. Abaixo, um resumo para as solicitações mais comuns.
| Serviço | Documentos Obrigatórios | Observações |
|---|---|---|
| Renovação da Carta de Condução | • Cartão de Cidadão ou Passaporte • Carta de condução vencida ou a vencer • Certificado médico (se aplicável, dependente da categoria) | Se a carta estiver perdida, levar declaração de perda emitida pela PSP |
| Emissão de Carta de Condução (primeira via) | • Cartão de Cidadão ou Passaporte • Comprovativo de residência (até 6 meses) • Título de eleitor • Certificado médico (todos os candidatos) | Exame teórico e prático devem ser concluídos com aprovação |
| Matrícula de Veículo | • Cartão de Cidadão • Documento de compra e venda ou fatura (veículo novo) • Certificado de Conformidade (para veículos novos) • Inspeção técnica (para veículos usados > 4 anos) | Para veículos elétricos, apresentar certificado de elegibilidade para isenção de IUC |
| Licenciamento de Empresa de Transporte | • Cartão de Cidadão • Certidão de registo comercial • Comprovativo de seguro responsável civil • Plano de rotas e horários (se aplicável) | Necessário apresentar também o comprovativo de pagamento da taxa de licenciamento |
Dica: Leve sempre cópias dos documentos e, quando possível, guardados em formato PDF no seu telemóvel. Isso agiliza a entrega ao operador.
4. Custos e Prazos – Quanto Vai Custar e Quando Receberá?
| Serviço | Taxa (EUR) | Prazo Médio de Processamento |
|---|---|---|
| Renovação de Carta de Condução (até 5 anos) | 35,00 | 5‑7 dias úteis (online) |
| Emissão de Carta de Condução (primeira via) | 55,00 + taxa de exame (teórico 15 € + prático 30 €) | 10‑15 dias úteis |
| Matrícula de Veículo (novos) | 55,00 + IUC (variável) | 3‑5 dias úteis |
| Transferência de matrícula (usados) | 42,00 + IUC (variável) | 5‑7 dias úteis |
| Licenciamento de Empresa de Transporte | 150,00 (tipo A) 200,00 (tipo B) | 15‑20 dias úteis (dependendo da documentação) |
| Inspeção Técnica (veículos > 4 anos) | 30,00 | Imediato (recebe‑se o certificado) |
Observação: As taxas são atualizadas anualmente no Diário da República. Consulte sempre o site oficial antes de efetuar o pagamento.
5. Dicas Práticas para um Atendimento Sem Stress
| Dica | Por que funciona? |
|---|---|
| Chegue 10 minutos antes do horário marcado.** | O operador pode precisar verificar a identificação e conferir documentos. |
| Verifique a validade dos documentos digitais (ex.: certificados médicos).** | Alguns documentos só são aceitos em formato original ou autenticado digitalmente. |
| Pague as taxas antecipadamente via Multibanco e guarde o comprovativo.** | Evita filas para pagamento no balcão e acelera a tramitação. |
| Use o serviço “auto‑check‑in” no portal ePortugal para confirmar os documentos que já enviou.** | Assim você sabe exatamente o que ainda falta levar ao balcão. |
| Leve uma caneta azul ou preta e um bloco de notas.** | Útil para anotar números de processo, prazos ou instruções dadas pelos funcionários. |
| Peça o número de protocolo ao final do atendimento.** | Esse número permite acompanhar o andamento do seu pedido online. |
6. Onde Fica o IMT Setúbal?
| Endereço | Horário de Funcionamento | Telefone | |
|---|---|---|---|
| Av. da República, 55 – 2.º andar, 2900‑211 Setúbal | Segunda a sexta: 09h00‑17h30 (sem intervalo) Sábado: 09h00‑13h00 (apenas para renovação de carta) | 262 700 500 | [email protected] |
Estacionamento: Há um parque de estacionamento público na rua adjacente (Rua da República). A tarifa horária é de 1,20 €.
7. Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso renovar a minha carta de condução pelo portal ePortugal sem ir ao balcão?
Sim. Se a sua carta ainda não estiver vencida há mais de 3 meses e você não precisar de atualização de categoria, o processo pode ser concluído totalmente online. O cartão será enviado por correio ao endereço indicado.
2. Quanto tempo leva para receber a nova matrícula após a compra de um carro usado?
Normalmente entre 5 e 7 dias úteis, contanto que todos os documentos (factura de compra, inspeção válida e comprovativo de seguro) estejam corretos e a taxa já tenha sido paga.
3. É possível fazer a inspeção técnica de um veículo no mesmo dia da matrícula?
Não. A inspeção deve ser feita antes da entrega dos documentos ao IMT. O certificado de inspeção tem validade de 30 dias; use esse período para concluir a matrícula.
4. Preciso marcar horário para solicitar o certificado de elegibilidade para veículos elétricos?
Não. Esse certificado pode ser emitido online a partir do portal ePortugal, mediante upload da documentação do veículo e pagamento da taxa correspondente.
5. Como faço para mudar o endereço de residência na minha carta de condução?
A alteração de morada deve ser feita presencialmente no IMT. Leve o Cartão de Cidadão, a carta de condução e um comprovativo de residência (ex.: fatura de água ou contrato de arrendamento).
6. Qual a diferença entre as categorias A, B, C e D de licença de transportes?
- A – Transportes de passageiros com veículos de até 9 lugares.
- B – Transportes de mercadorias leves (até 3.500 kg).
- C – Transportes de mercadorias pesadas (acima de 3.500 kg).
- D – Transportes de passageiros com veículos de mais de 9 lugares (autocarros).
7. O que faço se a minha carta for extraviada ou roubada?
Registe imediatamente uma ocorrência policial e solicite um certificado de perda. Depois, agende um atendimento no IMT para solicitar a emissão de uma nova carta (taxa de 35 € + custos de reemissão).
8. Existe algum desconto para estudantes ou idosos nas taxas do IMT?
Não há descontos específicos nas taxas do IMT; entretanto, alguns municípios oferecem subsídios ou apoio financeiro para estudantes que precisam de carta de condução. Consulte a câmara municipal de Setúbal para mais informações.
9. Como acompanho o andamento do meu processo de licenciamento de transportes?
Através do portal ePortugal, inserindo o número de protocolo fornecido no balcão. Também pode ligar para a linha 808 202 202 e solicitar o estado da sua tramitação.
10. Posso cancelar ou reagendar um horário já marcado?
Sim. No portal ePortugal há a opção “Reagendar” até 24 horas antes do horário marcado. Caso tenha marcado por telefone, peça ao atendente a confirmação da mudança.
8. Conclusão – Seu Guia Prático para o IMT Setúbal
O IMT Setúbal é a ponte que liga você às exigências legais da mobilidade em Portugal. Quando bem preparado – com documentos corretos, taxa paga e horário agendado – o processo decorre sem contratempos. Use os recursos digitais disponíveis, siga as dicas de organização e, se precisar, não hesite em entrar em contato diretamente com o balcão ou através da linha de apoio.
Agora que você tem todas as informações em mãos, está pronto para:
- Renovar sua carta de condução sem stress.
- Matrimonial seu carro novo ou usado rapidamente.
- Licenciar sua empresa de transporte com segurança jurídica.
Lembre‑se: o planejamento antecipado economiza tempo e frustração. Boa sorte e boas estradas! 🚗💨