IMT – Delegação Distrital de Setúbal: O Guia Completo para Quem Precisa de Serviços de Trânsito

Se você mora ou trabalha no sul de Portugal, é muito provável que, em algum momento, precise de ir à Delegação Distrital do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) em Setúbal. Seja para renovar a carta de condução, obter um certificado de inspeção, registar um veículo ou até mesmo solicitar uma habilitação especial, a delegação distrital serve como ponto central de atendimento para todas as questões relacionadas com o trânsito.

Neste post, vamos percorrer todos os serviços oferecidos, explicar passo a passo como proceder, listar documentação necessária, apresentar tabelas com taxas e tempos de atendimento, e ainda responder às dúvidas mais frequentes na nossa seção de FAQ. Ao final, você terá em mãos um manual prático para lidar com o IMT‑Setúbal sem stress.

1. Visão Geral da Delegação Distrital de Setúbal

Característica	Descrição
Endereço	Avenida da República, 31 – 2.º andar, 2900‑147 Setúbal
Telefone	+351 265 221 200
E‑mail	[email protected]
Horário de Funcionamento	Segunda a sexta – 09:00‑17:30 (último atendimento às 16:30). Sábado – 09:00‑13:00 (apenas serviços de emissão de documentos).
Acessibilidade	Rampa de acesso e elevador; balcões adaptados a cadeirantes.
Estacionamento	Parque gratuito para clientes nas proximidades (vias públicas).

A delegação funciona como a extensão local do IMT, responsável por atender a população do distrito de Setúbal — que inclui cidades como Setúbal, Almada, Seixal, Montijo, Palmela e outros concelhos da região. Além de atender ao público presencialmente, o IMT oferece uma série de serviços online, sobretudo através do portal e-IMT, que permite acelerar processos que não exigem presença física.

2. Principais Serviços Disponíveis

A seguir, apresentamos os serviços mais solicitados na Delegação Distrital de Setúbal, organizados por categorias. Cada linha inclui o tempo médio de entrega, a taxa aplicável (valor atualizado em 2024) e o documento(s) imprescindível(s).

2.1 Licenciamento de Veículos

Serviço	Tempo de Emissão	Taxa (EUR)	Documentos Necessários
Primeiro licenciamento (novo)	2–3 dias úteis	39,00	– Documento de identidade (BI/Cartão de Cidadão) – Comprovativo de pagamento do Imposto Sobre Veículos (ISV) – Certificado de conformidade (COC) ou Ficha de Inspeção
Licenciamento anual (renovação)	1 dia útil	22,00	– Documento de identidade – Comprovativo de pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação)
Alteração de titularidade	1–2 dias úteis	15,00	– Identificação do antigo e novo proprietário – Contrato de compra‑venda ou documento de transmissão

2.2 Inspeção Periódica Obrigatória (IPO)

Tipo de Inspeção	Frequência	Taxa (EUR)	Onde Agendar
Veículos ligeiros (≤ 3.500 kg)	A cada 2 anos (ou 4, se novo)	30,00	Balcão da delegação ou centro de inspeção credenciado
Veículos pesados (≥ 3.500 kg)	Anual	55,00	Centro de inspeção credenciado
Veículos elétricos	A cada 2 anos, com isenção parcial	20,00	Balcão da delegação ou centro de inspeção credenciado

Dica: Se a sua inspeção expirar mais de 30 dias atrás, será necessário pagar uma taxa de recarga (aprox. 30 % da taxa normal) e apresentar justificativa para a demora.

2.3 Carta de Condução

Operação	Tempo de Emissão	Taxa (EUR)	Documentos
Emissão de primeira carta (categoria B)	5 dias úteis (após aprovação)	49,00	– Identificação – Certificado de aptidão médica – Comprovativo de pagamento
Renovação (até 5 anos)	2 dias úteis	30,00	– Identificação – Fotografia recente – Certificado médico (se aplicável)
Troca de categoria (ex.: B → C)	3–5 dias úteis	35,00 (por categoria)	– Identificação – Certificado médico atualizado – Comprovativo de pagamento

2.4 Habilitações Especiais (Ex.: Transporte Escolar, Taxistas)

Tipo de Habilitação	Taxa (EUR)	Prazo de Concessão	Documentos
Autorização de transporte escolar	120,00	30 dias	– Licença de condução categoria D – Certificado médico – Seguro de responsabilidade civil
Licença de táxi	150,00	45 dias	– Carta de condução categoria B – Certificado de aptidão profissional – Comprovativo de formação
Veículos de mobilidade reduzida (ex.: cadeirantes)	20,00	Imediato (no balcão)	– Identificação do condutor – Documento que comprove a necessidade (laudo médico)

3. Como Agendar o Seu Atendimento

3.1 Agendamento Online (e‑IMT)

A maioria dos serviços pode ser iniciada no portal e‑IMT (https://www.imt-ip.pt/eimt). O processo típico inclui:

Criação de Conta – Insira o NIF, e‑mail e telefone. Receberá um código de validação.
Seleção do Serviço – Escolha “Licenciamento”, “Renovação de Carta”, “Inspeção”, etc.
Carregamento de Documentos – Fotos escaneadas ou PDFs dos documentos exigidos.
Escolha do Dia/Hora – Disponibilidade de balcões na delegação ou de centros de inspeção.
Pagamento – A taxa pode ser paga por MB Way, cartão ou referência bancária.
Confirmação – Recebe e‑mail e SMS com o número de processo e QR‑code para check‑in.

Observação: Para serviços que exigem presença física (ex.: entrega de documentos originais, impressão de cartões), o agendamento garante que você não precise esperar em filas longas.

3.2 Agendamento Telefônico

Se preferir, pode ligar para +351 265 221 200 e solicitar um horário. Tenha à mão o seu número de identificação e uma breve descrição do serviço desejado.

3.3 Atendimento Walk‑In

Algumas situações de urgência (ex.: perda de cartão de condução) podem ser resolvidas sem marcação prévia, mas a disponibilidade está sujeita à ocupação do balcão. Recomenda‑se chegar cedo (por volta das 09:00) para aumentar as hipóteses de ser atendido.

4. Passo a Passo: Renovação da Carta de Condução (Categoria B)

Para ilustrar como funciona um processo típico, siga este roteiro detalhado:

Etapa	O que fazer	Dicas práticas
1. Verificar validade	Consulte o seu cartão ou o portal e‑IMT.	Se a carta expirar dentro de 3 meses, já pode iniciar a renovação.
2. Agendar	Acesse e‑IMT → “Renovação de Carta” → escolha data.	Escolha horário fora dos picos (10:00‑11:30).
3. Preparar documentos	– Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão – Fotografia recente (se necessário) – Certificado médico (apenas se houver restrição)	Fotografia: fundo neutro, sem óculos escuros.
4. Pagar taxa	30 € (via MB Way ou referência bancária).	Guarde o comprovativo: será exigido no balcão.
5. Comparecer ao balcão	Apresente documentos originais e comprovativo de pagamento.	Chegue 10 min antes; leve também o cartão expirado.
6. Receber novo cartão	Emissão no local – normalmente pronto em 15‑20 min.	Verifique se os dados (nome, data de nascimento) estão corretos.

Se houver necessidade de trocar a foto ou atualizar dados pessoais (ex.: mudança de nome), informe‑se na mesma visita; o custo adicional será de 12 €.

5. Serviços Especiais para Empresas e Frotas

5.1 Registo de Frotas Empresariais

Para quem gere uma frota com mais de 5 veículos, o IMT Setúbal oferece um portal de gestão de frota que permite:

Renovação automática do IUC (com débito direto).
Emissão de cartões de condução para vários condutores.
Relatórios de inspeções com alertas de vencimento.

Tabela resumida de custos empresariais

Serviço	Taxa única (EUR)	Taxa anual (EUR)
Cadastro de frota (até 10 veículos)	80,00	15,00 por veículo
Emissão de cartão de condução extra	20,00	—
Gestão de multas (portal)	—	5,00 por registro de multa

5.2 Veículos de Aluguer (Rent a Car)

Se a sua empresa aluga veículos, tem de:

Registar a atividade de aluguer na delegação.
Manter a inspeção periódica em dia (ex.: inspeções trimestrais para veículos de aluguer intensivo).
Pagar o taxa de inspeção extra (10 % sobre a taxa normal).

6. Perguntas Frequentes (FAQ)

Pergunta	Resposta
Qual a diferença entre o IMT e o DGT?	O IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) é a entidade nacional que regula a mobilidade em Portugal. O DGT (Direção‑Geral de Trânsito) foi integrado ao IMT em 2022; hoje tudo está sob o mesmo guarda‑chuva.
Posso fazer a inspeção em qualquer centro credenciado?	Sim. O portal e‑IMT permite escolher entre os centros de inspeção credenciados no seu distrito. O resultado da inspeção será enviado diretamente ao IMT.
Se perder o cartão de condução, quanto tempo levo a receber o substituto?	O prazo padrão é de 2‑3 dias úteis após a entrega da documentação e pagamento da taxa de 12 €.
Existe isenção de taxa para pessoas com mais de 65 anos?	Sim. Portadores de certificado de pessoa com mobilidade reduzida (PCMR) ou pensionistas podem solicitar a isenção total ou parcial das taxas de licenciamento e inspeção.
Qual o procedimento para mudar o endereço na carta de condução?	Atualize o seu endereço no portal e‑IMT (seção “Dados Pessoais”). Depois, compareça ao balcão com comprovativo de residência (fatura de água ou energia) e o novo cartão será emitido gratuitamente.
Como registrar uma reclamação contra o serviço da delegação?	Use o formulário “Contacte‑Nos” no site do IMT ou ligue para a linha de apoio ao cliente (202 012 012). Também pode enviar um e‑mail para [email protected].
Qual o custo de uma carta de condução para a categoria C (camiões)?	Taxa de emissão: 49 € + 35 € por categoria adicional (ex.: C+E). É necessário certificado médico especial.
Posso obter a primeira carta de condução sem passar por escola de condução?	Não. A lei obriga a frequentar uma escola reconhecida e a concluir o número mínimo de aulas teóricas e práticas antes de solicitar a emissão da carta.

7. Dicas de Ouro para Otimizar o Seu Tempo na Delegação

Cheque a validade antes de ir – Use o portal e‑IMT para confirmar se o seu documento está realmente perto do vencimento.
Leve cópias extra – Embora só os originais sejam exigidos, cópias podem ser úteis para o seu próprio arquivo.
Use o MB Way – O pagamento instantâneo reduz a necessidade de levar troco ou esperar por comprovativos de depósito.
Chegue com antecedência – O balcão abre às 09:00, mas o primeiro atendimento costuma começar às 09:15.
Verifique a lista de documentos – Falta de um único documento pode atrasar o processo em até 7 dias úteis.
Apresente-se bem vestido – Embora não seja obrigatório, a apresentação profissional pode facilitar o atendimento.

8. Conclusão

A Delegação Distrital do IMT em Setúbal constitui um ponto crucial para quem precisa gerir documentos e obrigações de trânsito no sul de Portugal. Conhecer os serviços oferecidos, as taxas, os prazos e, sobretudo, o caminho correto para agendar e apresentar a documentação, transforma uma visita potencialmente morosa em uma experiência fluida e sem complicações.

Lembre‑se de utilizar o portal e‑IMT sempre que possível, pois ele não só economiza tempo, como também lhe dá controle total sobre o seu processo — desde o pagamento até a emissão do documento final. Caso surja alguma dúvida ou necessidade específica, a seção de FAQ e os contactos da delegação estão ao seu dispor.

Agora que você está armado com todas as informações necessárias, sinta‑se confiante para enfrentar qualquer trâmite no IMT Setúbal. Boa sorte e boas viagens! 🚗💨