Direção Geral de Viação: tudo o que você precisa saber para lidar com o órgão de forma eficaz
A Direção Geral de Viação (DGV) é a entidade pública responsável por regular, fiscalizar e promover o transporte rodoviário de passageiros e mercadorias em todo o país. Se você é proprietário de empresa de transporte, motorista autônomo, empresário que precisa de licenças ou simplesmente um cidadão que deseja entender melhor como funciona o sistema de trânsito, este post foi feito para você.
Acompanhe este guia completo, estruturado em tópicos claros, tabelas práticas e uma seção de perguntas frequentes (FAQ) que esclarece as dúvidas mais comuns. Ao final da leitura, você terá em mãos todas as informações necessárias para interagir com a DGV de forma segura e eficiente.
1. Por que a Direção Geral de Viação é importante?
| Aspecto | Impacto direto na sua atividade |
|---|---|
| Regulamentação | Define normas de segurança, capacidade de carga, horários e tarifas. |
| Licenciamento | Emite autorizações (CNH, licenças de operação, certificação de veículos). |
| Fiscalização | Realiza inspeções, autuações e monitoramento de compliance. |
| Incentivo ao setor | Concede subsídios, linhas de crédito e programas de formação. |
| Mediação de conflitos | Atende reclamações de usuários, empresas e autoridades de trânsito. |
Sem a DGV, não haveria padronização nem garantia de segurança nas estradas. Essa estrutura protege você, que depende de um transporte confiável para deslocamento diário ou para fazer negócios.
2. Estrutura organizacional da DGV
Abaixo, uma visão simplificada da hierarquia da Direção Geral de Viação, para que você entenda quem responde por cada área.
| Nível | Cargo / Setor | Principais Responsabilidades |
|---|---|---|
| Diretoria Superior | Diretor‑Geral da Viação | Estratégia nacional, definição de políticas públicas. |
| Gerência Executiva | Gerente de Operações | Coordenação de inspeções, controle de frotas e auditorias. |
| Departamentos Técnicos | Departamento de Licenciamento | Emissão de licenças, renovação, análise documental. |
| Departamento de Fiscalização | Vistorias, aplicação de multas, monitoramento de infrações. | |
| Departamento de Segurança | Implementação de normas de segurança veicular e de carga. | |
| Apoio Administrativo | Secretaria de Comunicação | Relacionamento com a imprensa, canais de atendimento ao público. |
| Unidade de Tecnologia da Informação | Sistemas de registro eletrônico, portal de serviços online. |
Essa visualização ajuda você a saber a quem dirigir sua solicitação ou reclamação. Por exemplo, dúvidas sobre renovação de licença devem ser encaminhadas ao Departamento de Licenciamento, enquanto questões sobre multas são tratadas pelo Departamento de Fiscalização.
3. Principais serviços oferecidos e como acessá‑los
3.1. Licenciamento de veículos e empresas
| Serviço | Quem pode solicitar | Documentos exigidos | Prazo médio |
|---|---|---|---|
| Licença de Operação (empresa de transporte de passageiros) | Pessoa jurídica (empresa) | Contrato social, comprovante de regularidade fiscal, certificado de inspeção veicular, plano de rotas. | 15 dias úteis |
| Autorização de Transporte de Carga Especial | Pessoa jurídica ou autônomo | Certificado de segurança, laudo técnico da carga, seguro de transporte, manifesto de carga. | 20 dias úteis |
| Renovação de CNH (Categoria D/E) | Motorista profissional | CNH vigente, atestado de saúde, comprovante de pagamento da taxa. | 5 dias úteis |
Como solicitar
- Acesse o portal da DGV – www.dgv.gov.br/servicos
- Crie ou faça login na sua conta (necessário CPF/CNPJ).
- Escolha o serviço desejado e preencha o formulário eletrônico.
- Anexe os documentos (digitalizados em PDF, máximo 5 MB cada).
- Pague a taxa via boleto ou cartão.
- Acompanhe o processo pelo “Painel de Acompanhamento” – receba notificações por e‑mail e SMS.
3.2. Consulta de multas e regularização de débitos
| Opção | Como funciona | Vantagens |
|---|---|---|
| Consulta online | Digite a placa ou número da CNH no portal e veja todas as infrações. | Rápido, sem necessidade de deslocamento. |
| Aplicativo “DGV Mobile” | Baixe o app (Android/iOS) e receba alertas em tempo real. | Notificações push, possibilidade de pagamento direto. |
| Posto de atendimento presencial | Dirija‑se a um dos postos da DGV com documento de identidade. | Atendimento personalizado, solução de dúvidas complexas. |
3.3. Programas de incentivo e capacitação
| Programa | Objetivo | Benefícios | Como participar |
|---|---|---|---|
| Transporte Verde | Reduzir emissões de CO₂ na frota. | Isenção de IPVA por 2 anos, linhas de crédito verde. | Submeta plano de redução de emissões no portal. |
| Capacitação de Motoristas | Aprimorar habilidades de condução segura. | Cursos gratuitos, certificação reconhecida nacionalmente. | Inscreva‑se em cursos online ou presenciais via DGV. |
| Inovação Logística | Incentivar uso de tecnologias (telemática, rastreamento). | Subsídio de até R$ 30 mil para implantação de sistemas. | Envie proposta de projeto à Diretoria de Inovação. |
4. Dicas práticas para evitar problemas com a DGV
- Mantenha a documentação em dia – Renove CNH, licenças e seguros antes da data de validade.
- Use o portal e o aplicativo – Acompanhe multas, pagamentos e prazos sem precisar sair de casa.
- Faça inspeções preventivas – Leve seu veículo a uma inspeção técnica a cada 6 meses; isso reduz a chance de autuações por irregularidades.
- Treine sua equipe – Invista nos cursos de capacitação; motoristas bem treinados cometem menos infrações.
- Esteja atento às atualizações legislativas – Acompanhe o “Boletim da DGV” (disponível no site) para saber mudanças nas normas de carga, peso máximo permitido e limites de velocidade.
5. Como registrar uma reclamação ou sugestão
| Canal | Formato | Tempo de resposta | Observação |
|---|---|---|---|
| Central de Atendimento (0800‑555‑1234) | Telefone | Até 48 h | Registro de protocolo automático. |
| E‑mail oficial ([email protected]) | Mensagem escrita | Até 5 dias úteis | Anexe documentos comprobatórios. |
| Formulário online | Site da DGV | Até 72 h | Preenchimento rápido; acompanhamento via portal. |
| Ouvidoria presencial | Atendimento em unidade | Até 10 dias úteis | Ideal para casos complexos ou que exijam presença física. |
Para garantir que sua reclamação seja resolvida rapidamente:
- Descreva o problema com dados precisos (número da placa, número da multa, data, horário).
- Anexe documentos relevantes (fotos, cópias de boletins).
- Mantenha o número de protocolo à mão para futuras consultas.
6. Perguntas Frequentes (FAQ)
6.1. Qual a diferença entre a Licença de Operação e a Autorização de Serviço?
- Licença de Operação é concedida à empresa que deseja exercer atividade de transporte (passageiros ou carga) de forma regular.
- Autorização de Serviço costuma ser um documento mais pontual, usado para situações específicas como transporte de carga perigosa ou evento temporário.
6.2. Posso solicitar a renovação da minha CNH pela internet?
Sim. A DGV disponibiliza o serviço “Renovação Online da CNH” no portal. Basta ter o exame médico atualizado em formato digital e pagar a taxa via boleto.
6.3. Como saber se meu veículo está apto a transportar carga perigosa?
- Verifique se o veículo possui certificado de inspeção que inclua a categoria “carga perigosa”.
- Consulte o Manual de Segurança de Transporte de Produtos Perigosos (disponível no site da DGV).
6.4. Qual o prazo para pagamento de multa após a notificação?
O prazo padrão é de 30 dias a partir da data da notificação. Após esse período, incidem juros e multa adicional de 20 % sobre o valor original.
6.5. Existe alguma forma de parcelar multas?
Sim, a DGV oferece a opção de parcelamento em até 12 vezes sem juros, mediante solicitação no portal ou na central de atendimento.
6.6. O que fazer se a minha licença for suspensa?
- Leia o motivo da suspensão detalhadamente (geralmente informado no ofício).
- Regularize a situação (ex.: pagamento de taxa, adequação da frota).
- Apresente recurso dentro do prazo legal (geralmente 15 dias) por escrito, com documentos comprobatórios.
6.7. Como acompanhar a tramitação do meu pedido de licença?
Acesse o “Painel de Acompanhamento” no portal da DGV. O sistema indica as etapas concluídas, pendentes e a previsão de decisão final.
7. Conclusão: transformando burocracia em oportunidade
A Direção Geral de Viação pode parecer, à primeira vista, uma fonte de burocracia pesada. Contudo, quando você entende como funciona, conhece os canais de atendimento e segue as boas práticas citadas acima, o relacionamento com o órgão se torna simples e até vantajoso.
- Você garante conformidade legal, evitando multas e interrupções nas suas operações.
- Aproveita programas de incentivo que reduzem custos e aumentam a competitividade da sua empresa.
- Contribui para um transporte mais seguro e sustentável, beneficiando a sociedade como um todo.
Portanto, ao planejar qualquer ação que envolva a DGV – seja a abertura de uma nova empresa de transporte, a renovação de documentos ou a solução de uma multa – use este guia como seu checklist. Quanto mais preparado você estiver, mais rápido e eficaz será o resultado.
Agora é a sua vez: acesse o portal da DGV, registre seu próximo pedido e experimente o benefício de lidar com a Direção Geral de Viação de forma estratégica e informada. Boa viagem!