Carta de Condução – Como Revalidar a Sua Habilitação no Portugal
A carta de condução é um dos documentos mais importantes da sua vida quotidiana. Quando o prazo de validade chega ao fim, muitas vezes surgem dúvidas: quando devo iniciar o processo? Que documentos são necessários? Quanto custa? Este artigo vai guiá‑lo passo a passo, mostrando tudo o que precisa saber para revalidar a sua carta de condução de forma rápida e sem surpresas.
Dica rápida: Comece a preparar a sua revalidação pelo menos 30 dias antes da data de expiração. Assim, evita contratempos e garante que pode continuar a conduzir legalmente.
1. O que é a Revalidação da Carta de Condução?
A revalidação (ou renovação) da carta de condução consiste na atualização da validade do seu documento, mantendo‑o legalmente reconhecido para conduzir veículos. Em Portugal, a validade varia consoante a idade do condutor e o tipo de licença:
| Idade do Condutor | Tipo de Carta | Validade Máxima |
|---|---|---|
| 18‑65 anos | A, B, C, D | 10 anos |
| 65‑70 anos | B, C, D | 5 anos |
| 70+ anos | B, C, D | 3 anos |
| 65+ anos | A (motociclos) | 2 anos |
Importante: Se a sua carta já estiver expirada, ainda pode revalidá‑la, mas terá de pagar uma taxa adicional de “multas por atraso”.
2. Quando Começar? O Calendário Ideal
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) recomenda iniciar o processo 30 a 45 dias antes da data de vencimento. Abaixo está um calendário simplificado para ajudar na organização.
| Dias antes do vencimento | Ação recomendada |
|---|---|
| 45 dias | Verificar a data de validade e consultar o site da ANSR para possíveis alterações legislativas. |
| 30 dias | Agendar a visita ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou ao balcão de atendimento da sua Autarquia. |
| 15 dias | Reunir todos os documentos exigidos (lista detalhada abaixo). |
| 7 dias | Realizar exames médicos e, se necessário, psicotécnicos. |
| 0 dias (dia do vencimento) | Se tudo estiver pronto, pode já submeter o pedido de revalidação. |
3. Documentação Necessária
A exigência de documentos pode variar ligeiramente entre IMT, Câmaras Municipais ou balcões de atendimento de serviços públicos. Contudo, a lista abaixo cobre a maioria dos casos:
| Documento | Descrição | Onde obter |
|---|---|---|
| Identificação | Cartão de cidadão ou bilhete de identidade + NIF | Serviços de Finanças ou Loja do Cidadão |
| Comprovativo de residência | Fatura de água, luz, gás ou contrato de arrendamento (últimos 3 meses) | Fornecedor de serviços ou contrato de arrendamento |
| Carta de condução original | Documento a ser revalidado | Já em sua posse |
| Fotografia tipo passe | 3×4 cm, fundo neutro, sem chapéus ou óculos escuros | Fotocíndia ou balcão de serviços |
| Exame médico | Declaração de aptidão física e mental emitida por médico reconhecido | Centro de Saúde ou Clínica particular |
| Exame psicotécnico (para maiores de 70 anos) | Avaliação cognitiva e psicomotora | Centro de exames psicotécnicos credenciado |
| Comprovativo de pagamento | Recibo de taxa de revalidação | Online (via Multibanco) ou caixa do IMT |
| Autorização de representado (se aplicável) | Procuração pública ou particular | Cartório ou notário |
Atenção: Se a carta estiver danificada, extraviada ou perdida, terá de solicitar uma carta de condução substituta antes de proceder à revalidação.
4. Passo a Passo – Como Revalidar a Sua Carta
4.1. Verifique a Elegibilidade
Você deve possuir pelo menos 18 anos e estar em pleno gozo de direitos civis. Condutores que perderam o direito de conduzir (ex.: suspensões superiores a 12 meses) não podem revalidar até que a situação regularize.
4.2. Agende os Exames
- Exame Médico: Marque uma consulta com um médico do trabalho ou com um centro de saúde autorizado. Leve a sua carta de condução e o documento de identidade.
- Exame Psicotécnico: Obrigatório para condutores com idade ≥ 70 anos. Consulte a lista de centros credenciados no site do IMT.
4.3. Reúna a Documentação
Use a tabela do ponto 3 para garantir que tudo está pronto. Digitalize os documentos (PDF, 300 dpi) se for submeter online.
4.4. Pague a Taxa de Revalidação
| Tipo de Revalidação | Valor (EUR) | Forma de Pagamento |
|---|---|---|
| Revalidação sem atraso | 35,00 | Multibanco, MB Way, ou online |
| Revalidação com atraso (até 30 dias) | 55,00 | Mesmo método |
| Revalidação com atraso (>30 dias) | 75,00 | Mesmo método |
| Substituição por extravio/dano | 30,00 | Mesmo método |
Dica: Guarde o comprovativo de pagamento em PDF – ele será solicitado durante o processo.
4.5. Submeta o Pedido
Opção 1 – Online (Portal do Cidadão)
- Acesse https://www.portaldocidadao.pt e faça login com o seu Cartão de Cidadão.
- Selecione “Revalidação de Carta de Condução”.
- Carregue os PDFs (documentos, foto, comprovativo de pagamento).
- Confirme e aguarde o e‑mail de conclusão (geralmente em 3‑5 dias úteis).
Opção 2 – Presencial (IMT ou Câmaras)
- Dirija‑se ao balcão de atendimento mais próximo com a documentação original.
- Preencha o formulário de “Pedido de Revalidação”.
- Entregue os documentos e o comprovativo de pagamento.
- Receba um recibo de entrega – guarde‑o até receber a nova carta.
4.6. Receba a Nova Carta
A entrega pode ser feita de duas formas:
- Retirada presencial: Dentro de 7‑10 dias úteis.
- Envio por correio certificado: Até 15 dias úteis, mediante taxa adicional de €3,00.
5. Erros Comuns e Como Evitá‑los
| Erro | Consequência | Como prevenir |
|---|---|---|
| Não fazer o exame médico a tempo | Pedido rejeitado, atraso de semanas | Marque a consulta o quanto antes; leve a carta antiga. |
| Fotografia fora das especificações | Necessidade de nova foto, atraso | Use um serviço profissional ou siga exatamente as normas (fundo branco, sem acessórios). |
| Pagamento em nome errado | Taxa não reconhecida, pedido devolvido | Verifique o número de contribuinte e o código do serviço antes de pagar. |
| Esquecer a data de validade | Reclamações de última hora | Anote a data no calendário e configure um lembrete no telemóvel 45 dias antes. |
| Apresentar documentos vencidos | Rejeição automática | Renove o comprovativo de residência (ex.: fatura de luz atualizada). |
6. Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso conduzir enquanto a revalidação está em processo?
Sim, desde que a sua carta ainda esteja dentro do período de validade. Se a carta já estiver expirada, a condução é considerada ilegal até receber a nova licença.
2. Quanto tempo dura a validade da carta revalidada para pessoas acima de 70 anos?
Para condutores ≥ 70 anos, a validade é de 3 anos, desde que o exame psicotécnico seja aprovado.
3. É possível fazer a revalidação pela internet se eu estiver no estrangeiro?
Sim, desde que tenha um Cartão de Cidadão com assinatura digital válida. O portal aceita documentos escaneados, mas o exame médico deve ser feito por um médico reconhecido no país de residência e enviado em formato PDF.
4. O que fazer se perder a carta de condução durante o processo de revalidação?
Solicite imediatamente uma carta de condução substituta no IMT ou na Câmera Municipal. O processo de substituição tem taxa própria (aprox. €30) e pode ser combinado com a revalidação.
5. Quanto custa a revalidação para um condutor de 68 anos?
A taxa padrão é €35,00. Se houver atraso superior a 30 dias, a taxa sobe para €75,00. Não há taxa extra por idade, apenas a validade reduzida (5 anos).
6. Preciso fazer exames de visão novamente?
O exame médico inclui avaliação da acuidade visual. Caso já possua óculos ou lentes de contato atualizados, leve a receita ao médico.
7. A revalidação pode ser feita por procuração?
Sim, um representante legal pode fazer o pedido mediante apresentação de uma procuração pública ou particular, acompanhada dos documentos de identidade de ambas as partes.
8. Qual a diferença entre “revalidação” e “substituição”?
- Revalidação: Atualiza a validade da carta existente.
- Substituição: Emite um novo documento quando o original está danificado, perdido ou extraviado.
9. O que acontece se eu conduzir com a carta expirada?
É considerada infração de trânsito, sujeita a multa, pontos na carta (se ainda houver) e possível retenção do veículo.
10. Existe algum benefício para quem renova antecipadamente?
Não há descontos oficiais, mas alguns serviços de agência ou plataformas digitais oferecem taxas reduzidas como promoção temporária.
7. Checklist Final – Tudo o que Você Precisa Antes de Submeter
| ✅ Item | ✔️ Status |
|---|---|
| Verificar data de validade | |
| Agendar exame médico (e psicotécnico, se necessário) | |
| Tirar fotografia tipo passe (3×4 cm) | |
| Reunir documentos (identificação, residência, carta, comprovativo de pagamento) | |
| Realizar pagamento da taxa (guarde PDF) | |
| Submeter pedido (online ou presencial) | |
| Aguardar confirmação e retirar/receber a nova carta |
Se cada linha está marcada, você está pronto para revalidar a sua carta de condução sem stress. Lembre‑se de guardar todos os comprovativos e de atualizar o seu calendário para a próxima renovação.
Conclusão
Revalidar a carta de condução pode parecer burocrático, mas, com organização e seguindo este guia passo a passo, o processo torna‑se simples e rápido. Comece a preparar‑se 30 dias antes da data de expiração, reúna a documentação correta, faça os exames e pague a taxa. Em poucos dias terá a sua nova carta nas mãos, pronta para continuar a conduzir com segurança e legalidade.
Lembre‑se: Manter a carta de condução válida não é apenas uma obrigação legal – é também um compromisso com a sua segurança e a dos demais usuários da estrada. Boa viagem! 🚗💨