Carta de Condução Provisória: Quando Ela Caduca?
Se você acabou de passar no exame teórico ou ainda está a aguardar a entrega da sua carta de condução definitiva, provavelmente recebeu uma carta de condução provisória. Este documento permite que você comece a conduzir, mas tem regras e prazos bem definidos. Neste post, vamos analisar em detalhe quando a carta de condução caduca enquanto ainda é provisória, quais são as condições para a sua validade, como proceder à renovação e o que fazer caso a carta expire antes de obter a versão permanente.
Atenção: As informações aqui apresentadas baseiam‑se na legislação portuguesa em vigor até 2025. Sempre verifique eventuais alterações no Código da Estrada ou nas portarias da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
1. O Que É a Carta de Condução Provisória?
A carta de condução provisória é um documento temporário emitido pela Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) logo após a aprovação no exame teórico. Ela tem duas finalidades principais:
| Função | Descrição |
|---|---|
| Permitir a prática de condução | Autoriza o titular a conduzir veículos da categoria para a qual foi aprovado, desde que seja acompanhado por um condutor experiente (geralmente titular de carta há, no mínimo, 3 anos). |
| Facilitar a transição | Dá tempo ao candidato para marcar o exame prático e, posteriormente, solicitar a carta definitiva. |
Importante: A carta provisória não substitui a carta definitiva. Ela deve ser utilizada apenas enquanto o candidato ainda não recebeu a versão permanente.
2. Prazo de Validade da Carta Provisória
2.1 Duração Padrão
- Validade típica: 6 meses a contar da data de emissão.
- Renovação automática: Não há renovação automática. Se o prazo expirar, a carta deixa de ser válida e o condutor deverá solicitar uma nova.
2.2 Exceções e Extensões
| Situação | Possibilidade de Extensão | Observações |
|---|---|---|
| Exame prático não realizado dentro dos 6 meses | Possível solicitar prorrogação de até 3 meses mediante justificativa (ex.: doença grave, impossibilidade de marcar data). | O pedido deve ser feito ao IMT com documentação comprovativa. |
| Mudança de residência para fora de Portugal | A carta provisória perde validade quando o titular deixa o território nacional por mais de 12 meses. | É obrigatório comunicar a mudança ao IMT. |
| Suspensão da carta definitiva | Enquanto a suspensão não for revertida, a carta provisória permanece válida, mas não pode ser utilizada para conduzir. | A suspensão pode ser temporal (ex.: acumulação de pontos). |
Regra de ouro: Se o exame prático não for concluído dentro do período de validade, a carta provisória caduca e o candidato deverá solicitar uma nova, iniciando novamente o processo de marcação de exame.
3. Como Saber Quando a Sua Carta Provisória Vai Caducar?
3.1 Verificação no Documento
A carta provisória contém, no canto inferior direito, a data de “Validade até”. Este é o ponto de referência principal.
3.2 Consulta Online
O portal da ANPR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) disponibiliza um serviço de consulta de validade. Basta:
- Aceder ao site oficial da ANPR.
- Selecionar “Consulta de Documentos”.
- Inserir o número da carta provisória e a data de nascimento.
- O sistema exibirá a data de expiração e o estado atual (ativa, expirado, suspenso).
3.3 Alertas por SMS/Email
Ao registar o seu cartão de cidadão no portal da Direção‑Geral de Viação (DGV), pode ativar alertas que o notificam 30 dias antes do término da validade.
4. Consequências de Conduzir com a Carta Provisória Expirada
| Consequência | Detalhes |
|---|---|
| Multa administrativa | Valor base de €120, podendo ser agravado em caso de reincidência. |
| Responsabilidade civil | Em caso de acidente, a cobertura do seguro pode ser recusada, pois o condutor não possuía um documento válido. |
| Processo de penalização | O condutor pode ser submetido a processo de inibição de conduzir por até 6 meses, dependendo das circunstâncias. |
| Impossibilidade de marcar exame prático | A marcação só é permitida com carta válida. A renovação da carta provisória tem prioridade menor que a de candidatos com carta definitiva. |
Dica: Se perceber que a sua carta está a aproximar‑se da expiração, procure o IMT com antecedência. A obtenção de uma nova carta provisória tem um custo (cerca de € 30) e requer a apresentação de documentos de identificação.
5. Passos Práticos para Renovar ou Substituir a Carta Provisória
- Verifique a data de validade – Use o documento físico ou o portal da ANPR.
- Agende um atendimento no IMT – Pode ser presencial ou por plataforma digital (e‑services).
- Reúna os documentos necessários:
- Cartão de cidadão ou passaporte;
- Número de contribuinte (NIF);
- Carta de condução provisória expirada ou prestes a expirar;
- Justificativo (se solicitar prorrogação).
- Preencha o formulário de solicitação – Disponível no site do IMT ou no balcão de atendimento.
- Pague a taxa de emissão – O valor varia entre € 30 e € 45, dependendo de eventual urgência.
- Aguarde a emissão – Normalmente, a nova carta provisória é entregue em até 5 dias úteis.
Observação: Caso já tenha concluído o exame prático, o IMT emitirá a carta definitiva diretamente, substituindo a provisória.
6. Dicas de Ouro para Não Deixar a Carta Caducar
| Dica | Por quê? |
|---|---|
| Marque o exame prático o quanto antes | Reduz o risco de ultrapassar os 6 meses de validade. |
| Ative alertas no portal da DGV | Receberá lembretes automáticos. |
| Mantenha o cartão de cidadão atualizado | Documentos antigos podem atrasar a renovação. |
| Leve sempre a carta provisória ao carro | Em caso de controlo policial, prova a validade. |
| Guarde o comprovante de pagamento da taxa | Evita disputas sobre a emissão. |
7. Perguntas Frequentes (FAQ)
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| A carta provisória vale em todo o território nacional? | Sim, tem validade em todo o território português, incluindo Açores e Madeira. |
| ** Posso conduzir sozinho com a carta provisória?** | Não. É obrigatório que o condutor esteja acompanhado por uma pessoa titular de carta há, no mínimo, 3 anos e que não esteja sujeita a restrições. |
| Quanto tempo tenho para marcar o exame prático depois de receber a carta provisória? | O prazo máximo é de 6 meses. Se não conseguir marcar dentro desse período, a carta caduca. |
| É possível solicitar a prorrogação da carta provisória online? | Sim, através da plataforma “e‑Services” do IMT, apresentando documentação justificativa. |
| A carta provisória pode ser usada para conduzir veículos de outras categorias? | Não. Ela só habilita a conduzir a categoria para a qual foi aprovada no exame teórico. |
| O que acontece se eu perder a carta provisória antes do prazo de validade? | Deve solicitar a emissão de uma carta de substituição no IMT, apresentando declaração de perda ou roubo e pagando a taxa correspondente. |
| A carta provisória tem número de pontos? | Não. O sistema de pontos só se aplica à carta definitiva. |
| Existe alguma diferença de validade entre categorias (A, B, C, etc.)? | Não. Todas as cartas provisórias têm a mesma duração padrão de 6 meses, independentemente da categoria. |
| Posso usar a carta provisória para conduzir veículos alugados? | Sim, desde que o contrato de aluguer permita a condução com carta provisória e que o condutor esteja acompanhado. |
| Qual a multa por conduzir com a carta provisória vencida? | A multa mínima é de €120, podendo subir até €300 em casos de reincidência ou se houver envolvimento em acidente. |
8. Conclusão
A carta de condução provisória é uma ferramenta essencial para quem ainda não possui a versão definitiva, mas tem prazos rígidos que não podem ser ignorados. Ao compreender quando a carta caduca, como renovar e quais são as consequências de conduzir com um documento expirado, você evita surpresas desagradáveis e mantém a sua condução dentro da legalidade.
Lembre‑se de:
- Verificar a data de validade logo que receber a carta.
- Marcar o exame prático o mais cedo possível.
- Aproveitar os serviços online para monitorizar e solicitar prorrogações ou novas emissões.
- Manter a documentação em ordem e estar sempre acompanhado por um condutor qualificado.
Assim, você garante uma transição tranquila da carta provisória para a carta definitiva e, sobretudo, uma condução segura e em conformidade com a legislação portuguesa.
Boa sorte no seu percurso e conduza com responsabilidade!