Atestado para a Carta de Condução: Tudo o que Precisa Saber
Se está a preparar‑se para tirar a sua primeira carta de condução ou a renovar a que já possui, é quase certo que vai precisar de um atestado médico. Este documento, emitido por um médico habilitado, atesta que a sua condição de saúde permite conduzir com segurança. Neste artigo, explicaremos, passo a passo, tudo o que o(a) futuro(a) condutor(a) deve conhecer sobre o atestado para a carta de condução em Portugal – desde quem pode emiti‑lo, até aos prazos de validade e aos custos envolvidos.
1. Por que o atestado é obrigatório?
A segurança nas vias depende não só da formação teórica e prática, mas também da aptidão física e mental dos condutores. O atestado médico serve a dois propósitos fundamentais:
| Objetivo | Como funciona |
|---|---|
| Prevenção de acidentes | Verifica que o condutor não tem limitações que possam comprometer a condução (ex.: problemas de visão, epilepsia não controlada, uso de substâncias que alteram o estado de alerta). |
| Cumprimento da legislação | O Código da Estrada (Decreto‑Lei n.º 5/2007) exige que todos os candidatos e titulares de carta de condução apresentem um atestado válido antes de obter ou renovar a licença. |
Sem este documento, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) recusa a emissão ou renovação da carta.
2. Quem pode emitir o atestado?
Não basta qualquer médico. Apenas profissionais habilitados pela Direção‑Geral da Saúde (DGS) podem assinar o atestado para a carta de condução. Existem três categorias de médicos autorizados:
| Tipo de médico | Especialidade | Local de atuação |
|---|---|---|
| Médico de Clínica Geral | Medicina Geral e Familiar | Centros de Saúde, Consultas Particulares |
| Médico de Medicina do Trabalho | Medicina do Trabalho | Serviços de Saúde Ocupacional das empresas |
| Médico Especialista (ex.: Neurologia, Oftalmologia) | Especialidade pertinente ao problema de saúde | Hospital Público ou Privado, clínicas especializadas |
Ao escolher o profissional, verifique se ele possui a certificação DGS para emissão de atestados de condução. Essa informação costuma constar no crachá ou no site da clínica.
3. Quando precisa de atestado?
3.1. Primeiro pedido de carta de condução
- Carta B (automóvel) – Atestado obrigatório.
- Carta A (motociclos) – Atestado obrigatório.
- Carta C/D (veículos comerciais) – Atestado obrigatório e, em alguns casos, avaliação adicional de aptidão física específica.
3.2. Renovação da carta
- Renovação a cada 10 anos (até ao 65.º aniversário).
- Renovação a cada 5 anos (dos 65.º aos 70.º).
- Renovação a cada 2 anos (acima dos 70.º).
Nota: A validade do atestado deve corresponder ao intervalo de renovação da carta. Por exemplo, se a sua carta expira em 2027 e tem 68 anos, o atestado deverá ser válido até 2029 (5 anos).
3.3. Alterações de saúde durante a validade
Se, durante o período de validade da carta, desenvolver uma condição que possa afetar a condução (ex.: diagnóstico de diabetes, epilepsia, problemas de visão), o IMT pode solicitar um atestado de atualização antes da próxima renovação.
4. Como obter o atestado passo a passo
| Passo | O que fazer | Dicas práticas |
|---|---|---|
| 1. Marcar consulta | Escolha um médico habilitado. Leve o seu Cartão de Cidadão e o número da carta de condução (se já a possuir). | Pergunte se aceita pagamento por cartão ou se tem descontos para utentes do SNS. |
| 2. Realizar exames clínicos | O médico avalia: histórico médico, pressão arterial, frequência cardíaca, capacidade visual, audição, coordenação motora e, se necessário, exames complementares (eletrocardiograma, teste de visão, etc.). | Caso tenha alguma condição preexistente, leve relatórios ou resultados de exames anteriores. |
| 3. Receber o atestado | O médico preenche o Formulário de Atestado Médico para Carta de Condução (C-1), indicando: categoria da carta, data de validade, e eventuais restrições (ex.: “uso obrigatório de óculos”). | Verifique se o documento está completo: assinatura, número de cédula profissional e carimbo da clínica. |
| 4. Submeter ao IMT | Dirija‑se a um balcão do IMT (ou faça online, através do portal ePortugal) e entregue o atestado juntamente com os demais documentos de renovação ou emissão da carta. | Guarde uma cópia digital do atestado; o portal aceita upload em PDF. |
| 5. Receber a carta | Após a análise, o IMT emite a carta ou renovação. Receberá o documento por correio ou pode recolher presencialmente, conforme a opção escolhida. | Caso haja alguma restrição, ela será refletida na carta (ex.: “Condutor sujeito a uso de dispositivo de assistência”). |
5. Custos envolvidos
| Serviço | Valor médio (EUR) | Onde pode ser pago |
|---|---|---|
| Consulta médica (clínica geral) | 30 – 55 | Centro de Saúde (gratuita para utente do SNS) ou clínica privada |
| Exames complementares (e.g. ECG) | 15 – 30 cada | Laboratório privado ou hospital |
| Emissão do atestado (formulário C‑1) | 0 (incluído na consulta) | Médico |
| Taxa de renovação da carta (IMT) | 30 – 45 | Portal ePortugal ou balcão do IMT |
| Taxa de emissão da primeira carta (IMT) | 30 – 45 | Portal ePortugal ou balcão do IMT |
Dica: Se for utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o médico for de clínica geral, a consulta pode ser gratuita mediante a apresentação do Cartão de Saúde.
6. Restrições e observações importantes
- Uso de óculos ou lentes de contato – Se o atestado indicar a necessidade de correção visual, a carta de condução incluirá a restrição “uso obrigatório de óculos ou lentes corretivas”.
- Condições intermitentes – Doenças como enxaqueca com aura, epilepsia ou narcolepsia requerem avaliação mais frequente; o médico pode recomendar revisões semestrais.
- Substâncias psicotrópicas – O consumo de álcool, canabinoides ou medicação que afete a capacidade de reação exige declaração no atestado; a não observância pode acarretar sanções legais.
- Renovação tardia – Caso a sua carta tenha expirado, ainda pode renová‑la, mas o atestado terá de ser emitido antes da data de entrega ao IMT, caso contrário o processo será recusado.
7. Perguntas Frequentes (FAQ)
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Preciso de atestado para uma carta de condução temporária (carta provisória)? | Sim. A carta provisória (para candidatos que já concluíram a fase prática) também requer atestado médico válido. |
| Posso usar o mesmo atestado para diferentes categorias (ex.: B e C)? | Não. Cada categoria tem requisitos específicos. Se pretende conduzir veículos pesados (C), o médico deve avaliar a sua aptidão para essa categoria e emitir um atestado separado. |
| O que fazer se o médico recusar emitir o atestado? | O profissional deve justificar a recusa por escrito (ex.: condição de saúde incompatível). Nesse caso, poderá recorrer ao IMT e solicitar avaliação de um médico perito do Instituto. |
| Como saber se o atestado está dentro da validade? | O documento traz a data de início e a data de fim da validade. Verifique que a data de fim seja posterior à data prevista para a renovação da sua carta. |
| É possível renovar a carta online? | Sim. O portal ePortugal permite submeter o atestado digitalmente e acompanhar o estado da renovação. Contudo, a assinatura digital do médico deve ser reconhecida pelo sistema. |
| Qual a diferença entre atestado da clínica geral e da medicina do trabalho? | O atestado da clínica geral cobre a avaliação geral de saúde. O da medicina do trabalho pode incluir exames ocupacionais adicionais (ex.: audiometria para condutores que trabalham em ambientes ruidosos). Ambos são aceitos pelo IMT, desde que tenham a certificação DGS. |
| Existe prazo para entregar o atestado ao IMT após a consulta? | Não há um prazo legal estrito, mas recomenda‑se apresentar o atestado dentro de 30 dias para evitar atrasos no processo de emissão ou renovação da carta. |
| Se mudar de residência, preciso de um novo atestado? | Não necessariamente. O atestado é válido em todo o território nacional, independentemente da sua localização. Contudo, se houver mudança de médico, pode solicitar a transferência do atestado para o novo profissional. |
| Quais são as principais causas de recusa de renovação por parte do IMT? | Condições médicas graves não controladas (ex.: epilepsia sem tratamento adequado, diabetes com hipoglicemia frequente), uso contínuo de substâncias que alteram a capacidade de condução, ou falta de documentação válida (atestado expirado). |
8. Checklist rápido – O que levar ao médico
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade)
- Cartão de Saúde (se for utente do SNS)
- Carta de condução atual (se já possuir)
- Relatórios médicos ou resultados de exames recentes (se houver)
- Lista de medicação em uso (incluindo dosagens)
- Perguntas específicas sobre restrições (ex.: “Preciso usar óculos?”)
Pronto! Com este guia, tem todas as informações necessárias para obter, validar e renovar o seu atestado de carta de condução sem surpresas. Lembre‑se de que a segurança nas estradas começa por garantir que está em plenas condições de conduzir. Boa viagem e conduza sempre com responsabilidade!