ANSR – Pontos na Carta de Condução: Tudo o que Precisa Saber
Se você tem carta de condução em Portugal, já deve ter ouvido falar do sistema de pontos gerido pela ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Este mecanismo foi criado para incentivar a condução responsável e punir comportamentos de risco nas estradas. Neste post, vamos explicar, de forma clara e detalhada, como funciona o controlo de pontos, quais são as infrações que lhe podem custar pontos, como recuperar a sua carteira e o que fazer caso a mesma seja retirada. Tudo isso em segunda pessoa, para que se sinta diretamente orientado e preparado para conduzir em segurança.
1. Como funciona o sistema de pontos?
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Ponto de partida | Cada condutor começa a carteira com 12 pontos. |
| Perda de pontos | Cada infração grave ou média tem associado um número de pontos que são subtraídos imediatamente após a notificação da multa. |
| Limite de perda | Quando a soma dos pontos perdidos atinge 12, a carta de condução é suspensa. |
| Recuperação automática | A cada 3 anos sem infrações que impliquem perda de pontos, regenera‑se automáticamente 1 ponto, até ao máximo de 12. |
| Recuperação judicial | É possível recuperar até 6 pontos mediante curso de formação (30 horas) se a carta ainda estiver válida. |
| Revalidação | Se a carta for suspensa, necessita de curso teórico‑prático (30h) + exame de condução para reobter a habilitação. |
Dica: Mantenha um registo pessoal das infrações (data, tipo, pontos perdidos). Assim, você consegue antecipar quando está perto do limite e tomar medidas corretivas antes que a suspensão aconteça.
2. As infrações mais comuns e a pontuação associada
A tabela abaixo reúne as infrações que mais costumam aparecer nos autos da ANSR, com a respectiva perda de pontos e a multa correspondente (valor base, sujeito a atualização anual).
| Infração | Pontos perdidos | Multa (valor base, €) |
|---|---|---|
| Excesso de velocidade > 20 km/h e ≤ 30 km/h | 1 | 100 |
| Excesso de velocidade > 30 km/h e ≤ 40 km/h | 2 | 150 |
| Excesso de velocidade > 40 km/h e ≤ 50 km/h | 3 | 200 |
| Excesso de velocidade > 50 km/h | 4 | 300 |
| Uso de telemóvel sem viva‑voz | 3 | 150 |
| Condução sob efeito de álcool (0,2 g/l ≤ BAC < 0,5 g/l) | 3 | 250 |
| Condução sob efeito de álcool (BAC ≥ 0,5 g/l) | 6 | 600 |
| Não usar cinto de segurança (motorista ou passageiros) | 2 | 150 |
| Condução perigosa (manobra temerária, ultrapassagem proibida) | 4 | 300 |
| Não respetar sinalização de stop ou luz vermelha | 5 | 400 |
| Conduzir um veículo sem inspeção periódica válida | 3 | 200 |
| Conduzir sem a devida licença (ex.: conduzir sem carta) | 6 | 600 |
| Não ceder passagem a peões em cruzamento | 2 | 150 |
| Uso de luz alta em condições de visibilidade adequada | 1 | 80 |
| Circulação em faixa reservada a transportes públicos sem autorização | 2 | 150 |
Observação: Os valores das multas são indicativos e podem variar de acordo com a legislação em vigor no momento da infração.
3. O que acontece quando a sua carta chega a 0 pontos?
3.1 Suspensão imediata
- A carta é suspensa assim que o total de pontos chega a 0.
- Receberá uma notificação oficial da ANSR, contendo a data de início e o prazo da suspensão (geralmente 6 meses, podendo variar conforme a gravidade da infração).
3.2 Curso de reabilitação
- Durante o período de suspensão, tem a obrigação de frequentar um curso de formação de 30 horas (teoria e prática), que inclui:
- Legislação rodoviária atualizada.
- Técnicas de condução defensiva.
- Estudo de casos reais de acidentes.
- Após concluir o curso, deverá apresentar o certificado à ANSR e aguardar a emissão de nova carta (com 6 pontos).
3.3 Reaquisição da habilitação
| Etapa | Tempo estimado | Procedimento |
|---|---|---|
| Curso de reabilitação | 30h (geralmente 1‑2 meses) | Inscrição em entidade autorizada |
| Audiência ou exame (se necessário) | 1‑2 semanas | Avaliação de conhecimentos e aptidão psicológica |
| Emissão da nova carta | 30 dias úteis | Recebe‑se nova carta com 6 pontos |
Atenção: Enquanto a carta estiver suspensa, conduzir sem a devida habilitação constitui crime de condução sem licença, com penas de prisão até 2 anos e multa.
4. Estratégias para evitar a perda de pontos
| Ação | Como aplicar no dia a dia |
|---|---|
| Monitorizar a velocidade | Use aplicativos de aviso de limite de velocidade ou o próprio tacógrafo do carro. |
| Desligar o telemóvel | Instale suportes e sistemas de viva‑voz; mantenha o telemóvel fora do alcance enquanto conduz. |
| Revisões periódicas | Marque inspeções técnicas antes da data de validade. |
| Uso do cinto | Crie o hábito de colocar o cinto antes de ligar o motor; lembre os passageiros. |
| Alcoolímetro pessoal | Se costuma beber, faça o teste antes de conduzir. |
| Formação contínua | Participe de workshops de condução segura oferecidos por auto‑escolas ou sindicatos. |
| Planeamento de rotas | Evite rotas com grande risco de congestionamento que favoreçam a pressa e o risco de exceder o limite de velocidade. |
Ao integrar essas práticas na sua rotina, reduz drasticamente as chances de incorrer em infrações e, consequentemente, de perder pontos.
5. Como consultar o saldo de pontos?
A ANSR disponibiliza duas formas simples e gratuitas:
- Portal ANSR (online)
- Acesse https://www.ansr.pt
- Selecione “Consulta de Pontos” e introduza o número da carta e o número de identificação fiscal (NIF).
- O saldo aparecerá imediatamente, com histórico das infrações.
- Aplicação Móvel “ANSR – Cartão de Condução” (disponível para Android e iOS)
- Baixe a app, faça login com os mesmos dados acima e veja o saldo em tempo real.
- Recebe notificações de novas infrações e alertas de risco de atingir 0 pontos.
Importante: Mantenha os seus dados de acesso seguros. Caso suspeite de fraude, contacte a ANSR imediatamente.
6. Perguntas Frequentes (FAQ)
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Quantos pontos posso recuperar com o curso de 30h? | Até 6 pontos, desde que a carta ainda esteja válida (não suspensa). |
| O que fazer se perder a carta por erro de digitação no cadastro? | Dirija‑se a um balcão da ANSR ou ao site, preencha o formulário de correção e apresente documentos de identificação. |
| Posso conduzir com a carta suspensa se fizer o curso de reabilitação antes do fim da suspensão? | Não. A carta só é reativada após a conclusão do curso e aprovação da ANSR. Conduzir antes disso configura infração grave. |
| A multa diminui se eu pagar rapidamente? | Sim. O regime de pagamento em 3 dias úteis oferece 10 % de desconto no valor da multa. |
| Existe algum recurso contra a perda de pontos? | Pode interpor recurso à ANSR no prazo de 15 dias úteis a contar da notificação da infração. É necessário apresentar prova de que a infração não ocorreu ou foi contestada (ex.: vídeos de dash‑cam). |
| Como saber se a minha infração está associada a ponto ou apenas multa? | Todas as infrações que geram pontuação constam na notificação da ANSR. Se a notificação não mencionar pontos, a infração só resultará em multa. |
| A carta de condução pode ser suspensa se eu acumular pontos em diferentes categorias (ex.: carro e motociclo)? | Sim. O sistema de pontos é universal; os pontos perdidos com qualquer tipo de veículo somam-se ao total. |
| É possível transferir pontos entre cônjuges ou familiares? | Não. Os pontos são vinculados exclusivamente ao titular da carta. |
7. Conclusão: A responsabilidade está nas suas mãos
A gestão de pontos da carta de condução é, antes de tudo, um instrumento de prevenção. Cada ponto que perde representa não apenas uma penalidade financeira, mas um alerta de que a sua forma de conduzir pode colocar em risco a sua vida e a de terceiros. Ao compreender o funcionamento do sistema da ANSR, consultando regularmente o seu saldo e adotando boas práticas no volante, você:
- Evita a suspensão da sua habilitação.
- Mantém a sua carteira ativa com o máximo de 12 pontos.
- Contribui para a segurança nas vias públicas portuguesas.
Lembre‑se: a carta de condução é um privilégio que vem acompanhado de responsabilidades claras. Use as informações deste artigo como guia prático e faça da condução segura um hábito diário. Boa viagem e conduza sempre com prudência!