Como Alterar a Morada da Sua Carta de Condução – Guia Completo 2025
Se você mudou de residência, a sua carta de condução tem de refletir o novo endereço. Não é apenas uma questão estética: a lei portuguesa obriga a atualização dos dados pessoais no prazo de 30 dias a contar da mudança. Neste artigo, vamos explicar passo‑a‑passo tudo o que precisa de saber para alterar a morada da sua carta de condução, desde a documentação necessária até às opções de pedido (online ou presencial).
Dica rápida: Se já tem o Cartão de Cidadão atualizado, pode economizar tempo usando o portal “Cidadão” – a maioria dos processos de alteração de dados pode ser feita em poucos minutos, sem ter de se deslocar a um balcão.
1. Por que a Atualização é Obrigatória?
| Motivo | Consequência se não atualizar |
|---|---|
| Obrigação legal – Artigo 61.º do Código da Estrada | Multa de até €5 000 e possível suspensão do direito de conduzir se for verificado por autoridade de trânsito |
| Comunicação oficial – Notificações de renovação, multas, ou alterações de pontos | Você pode não receber notificações importantes, o que pode levar a perdas de prazos ou multas por desconhecimento |
| Facilidade de identificação – Em fiscalizações de via, a morada ajuda a validar a identidade do condutor | Risco de ser confundido com outra pessoa ou de ter a carta recusada para verificação |
Portanto, manter a morada correcta não só evita sanções, como também garante que todas as comunicações oficiais chegam a‑destino.
2. Onde é Possível Fazer a Alteração?
Existem duas vias principais:
| Canal | Vantagens | Desvantagens | Tempo médio de processamento |
|---|---|---|---|
| Online (Portal do Cidadão) | – Sem deslocação; – Disponível 24 h; – Recebe o novo documento em casa (via correio ou retirada em balcão). | – Necessita de Cartão de Cidadão eletrónico ou assinatura digital; – Não permite a alteração de foto ou dados que exigem inspeção presencial. | 5‑10 dias úteis |
| Presencial (Instituto da Mobilidade e dos Transportes – IMT) | – Possibilidade de resolver dúvidas na hora; – Pode atualizar foto ou corrigir outros dados simultaneamente. | – Necessita deslocação até um balcão; – Horário limitado (geralmente 9h‑13h/14h‑18h). | 2‑4 dias úteis (dependendo do balcão) |
Ambas as modalidades exigem a mesma documentação básica, mas a forma de entrega varia.
3. Documentação Necessária
| Documento | Onde obter | Observações |
|---|---|---|
| Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade) válido | Serviços de Identificação (Loja do Cidadão) | Deve estar atualizado com a nova morada. |
| Comprovativo de Morada (ex.: fatura de água, luz, telefone, contrato de arrendamento, declaração de residência da junta de freguesia) | Qualquer entidade emissora oficial | Deve ser emitido há no máximo 3 meses. |
| Carta de condução original | Seu próprio documento | Será devolvida após a atualização. |
| Formulário de pedido de alteração (se presencial) | Disponível nos balcões do IMT ou download no site do IMT | Preenchimento completo e assinatura. |
| Assinatura eletrónica ou PIN do Cartão de Cidadão (se online) | Cartão de Cidadão com leitor ou app “Cidadão” | Necessário para validar o processo digital. |
Importante: Se a sua carta de condução já estiver vencida ou se precisar de substituir a foto, será necessário um pedido de renovação em vez de simples alteração de morada. Nesse caso, o procedimento inclui avaliação médica e foto recente.
4. Passo‑a‑Passo – Como Proceder
4.1. Opção Online (Portal do Cidadão)
- Aceda ao portal – Visite https://www.portaldocidadao.pt e faça login com o seu Cartão de Cidadão e PIN ou com a assinatura digital.
- Selecione “Alterar dados pessoais” – No menu “Serviços”, escolha “Cartão de Cidadão → Dados Pessoais → Alterar Morada”.
- Carregue o comprovativo de morada – Clique em “Adicionar documento” e faça upload do PDF ou foto do comprovativo (máximo 2 MB).
- Confirme os dados – Verifique se o endereço exibido corresponde ao que pretende. Se tudo estiver correcto, clique em “Submeter”.
- Pagamento (se aplicável) – A taxa de atualização é de €7,50 (valor em 2025). Pode pagar com MB Way, cartão de débito/crédito ou débito direto.
- Acompanhe o processo – No mesmo portal, pode acompanhar o estado da sua solicitação (em análise, concluído, enviada).
- Recepção da nova carta – Receberá a carta de condução atualizada por correio (normalmente em até 10 dias úteis) ou poderá recolhê‑la num balcão do IMT mediante agendamento.
4.2. Opção Presencial (IMT)
| Etapa | O que fazer | Dicas |
|---|---|---|
| 1. Agendamento | Dirija‑se ao site do IMT (https://www.imt-ip.pt) e marque um horário no balcão mais próximo. | Alguns balcões aceitam “walk‑in”, mas o agendamento reduz o tempo de espera. |
| 2. Recolha de documentos | Leve consigo: Cartão de Cidadão, carta de condução, comprovativo de morada, e o formulário preenchido. | Leve cópias de cada documento, caso o balcão solicite. |
| 3. Atendimento | No balcão, entregue os documentos ao agente, pague a taxa de €7,50 e aguarde a emissão da nova carta. | Pergunte se pode receber a carta imediatamente (alguns balcões têm impressoras de emissão instantânea). |
| 4. Recebimento | Receba a nova carta de condução com a morada actualizada. | Verifique visualmente se todos os dados estão corretos antes de sair. |
5. Custos e Prazos
| Tipo de serviço | Taxa (2025) | Prazo de entrega |
|---|---|---|
| Alteração de morada (online ou presencial) | €7,50 | 5‑10 dias úteis (online) 2‑4 dias úteis (presencial) |
| Renovação completa (inclui mudança de morada + foto nova) | €25,00 | 7‑15 dias úteis (dependendo da lotação) |
| Expedição urgente (same‑day) | €45,00 | Em até 24 h (somente em balcões selecionados) |
Atenção: As taxas podem variar ligeiramente entre regiões autónomas (Madeira e Açores). Consulte sempre a tabela de preços no site oficial do IMT.
6. Erros Comuns e Como Evitá‑los
| Erro | Consequência | Solução |
|---|---|---|
| Não atualizar o Cartão de Cidadão antes da carta | O portal recusa a alteração por inconsistência de dados. | Atualize primeiro o Cartão de Cidadão na Loja do Cidadão. |
| Comprovativo de morada fora do período de validade ( >3 meses ) | Processo rejeitado. | Solicite um novo comprovativo (ex.: fatura recente). |
| Usar foto antiga na renovação | A carta pode ser recusada ou devolvida para nova foto. | Tire uma foto recente em estúdio ou use o serviço de fotografia do IMT. |
| Esquecer de pagar a taxa | Pedido não será processado. | Verifique o comprovante de pagamento antes de submeter. |
| Não guardar o número de protocolo | Dificuldade em rastrear o pedido. | Anote o número de protocolo e guarde o e‑mail de confirmação. |
7. Perguntas Frequentes (FAQ)
7.1. Posso mudar a morada da carta de condução sem alterar a do Cartão de Cidadão?
Não. O endereço registrado na carta de condução tem de coincidir com o que está no Cartão de Cidadão. Se o seu cartão ainda não está atualizado, primeiro faça a alteração no Cartão de Cidadão (loja do cidadão) e só depois atualize a carta.
7.2. Quanto tempo tenho para atualizar a morada após a mudança?
O Código da Estrada estabelece um prazo de 30 dias a contar da data em que passou a residir no novo endereço. Passado esse prazo, pode ser aplicada uma multa e, em caso de fiscalização, a sua carta pode ser considerada irregular.
7.3. E se eu perder a carta de condução durante o processo de atualização?
Caso a carta se perca antes da entrega da nova, deve solicitar imediatamente um pedido de substituição (carta de condução extraviada). O IMT pode emitir um documento provisório enquanto o processo de alteração de morada continua.
7.4. Existe alguma forma de acelerar o processo?
Sim. O IMT oferece o serviço de expedição urgente (same‑day) mediante o pagamento de uma taxa adicional (€45,00). Este serviço está disponível apenas em alguns balcões das grandes cidades (Lisboa, Porto, Faro).
7.5. Posso mudar a morada da carta de condução de forma automática ao mudar de endereço no portal do Cidadão?
Sim. Quando atualiza a morada no portal do Cidadão, a informação é propagada automaticamente para a base de dados da Direção‑Geral de Viação (DGV). Contudo, ainda é necessário solicitar a emissão de uma nova carta de condução, pois o documento físico não se altera automaticamente.
7.6. Preciso de marcar hora para o atendimento presencial?
Embora alguns balcões aceitem o “walk‑in”, a maioria recomenda agendamento prévio através do site do IMT. O agendamento garante um tempo de espera reduzido e evita surpresas de filas.
7.7. O que acontece se eu mudar de país dentro da UE?
Se mudar para outro país da UE, não é necessário alterar a morada na carta de condução portuguesa. A carta continua válida durante o período de residência no novo país, mas deve‑se notificar o IMT caso pretenda permanecer como residente em Portugal.
8. Checklist Final – Tudo o que Precisa Fazer
| ✅ | Tarefa |
|---|---|
| 1 | Verificar se o Cartão de Cidadão já contém a nova morada. |
| 2 | Reunir um comprovativo de morada válido (≤ 3 meses). |
| 3 | Decidir entre pedido online ou presencial. |
| 4 | Preencher o formulário (online ou impresso) e assinar. |
| 5 | Pagar a taxa de €7,50 (ou taxa de renovação se necessário). |
| 6 | Submeter o pedido e guardar o número de protocolo. |
| 7 | Acompanhar o estado da solicitação no portal ou no balcão. |
| 8 | Receber a nova carta de condução e conferir os dados. |
| 9 | Guardar o comprovante de pagamento e o protocolo por pelo menos 6 meses. |
9. Conclusão
Alterar a morada da sua carta de condução pode parecer um detalhe burocrático, mas é uma obrigação legal que protege tanto o condutor como as autoridades de trânsito. Ao seguir este guia, você garante que o seu documento está sempre atualizado, evita multas e mantém a comunicação oficial sem interrupções.
Lembre‑se de que o prazo de 30 dias não é negociável; quanto antes concluir o processo, melhor. Se ainda tiver dúvidas, o portal do cidadão e os balcões do IMT estão à sua disposição para esclarecer quaisquer pormenores.
Boa viagem e conduza sempre com segurança!