IMT – Delegação Distrital de Setúbal: O Guia Completo para Você que Precisa de Serviços de Mobilidade
Se você mora ou trabalha no distrito de Setúbal e precisa tratar de assuntos relacionados à carteira de condução, veículos ou inspeções técnicas, a Delegação Distrital do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) de Setúbal é o ponto de referência. Este artigo reúne tudo o que você precisa saber – desde os serviços oferecidos, horários de funcionamento e documentos necessários, até dicas práticas para evitar filas e perguntas frequentes.
1. Por que a Delegação Distrital de Setúbal é importante?
A delegação distrital reúne, num único local, as competências que em nível nacional são distribuídas entre vários serviços do IMT. Ela atua como interlocutor direto com o cidadão, garantindo que:
| Benefício | Como acontece na Delegação de Setúbal |
|---|---|
| Descentralização | Você não precisa deslocar‑se a Lisboa para a maioria dos procedimentos. |
| Atendimento presencial | Serviços que exigem presença física (ex.: exames médicos, entrega de documentos originais). |
| Integração com outras entidades | Colaboração direta com a Direção‑Geral de Viação (DGV) e com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). |
| Cidadania ativa | Possibilidade de participar em sessões de esclarecimento e campanhas de segurança rodoviária. |
2. Onde fica e como chegar
Endereço:
Rua da Constituição, nº 58 – 2.º andar, 2900‑075 Setúbal
Horário de Funcionamento
| Dia da Semana | Horário de Atendimento ao Público | Horário de Atendimento ao Cidadão (ex.: entrega de documentos) |
|---|---|---|
| Segunda‑feira | 09:00 – 12:30 / 14:00 – 17:30 | 09:00 – 12:30 |
| Terça‑feira | 09:00 – 12:30 / 14:00 – 17:30 | 09:00 – 12:30 |
| Quarta‑feira | 09:00 – 12:30 / 14:00 – 18:00 | 09:00 – 12:30 |
| Quinta‑feira | 09:00 – 12:30 / 14:00 – 17:30 | 09:00 – 12:30 |
| Sexta‑feira | 09:00 – 12:30 / 14:00 – 16:30 | 09:00 – 12:30 |
| Sábado | Fechado | Fechado |
| Domingo | Fechado | Fechado |
Como chegar
- Carro: A delegação está situada próximo à Praça da República, com acesso fácil a partir da A2 (Via de Ligação Sul) e da EN12.
- Transportes Públicos: Linha 1 da Urbanização de Setúbal (autocarros 202, 203) tem paragem a poucos metros da rua da Constituição.
- Estacionamento: Há um parque de estacionamento pago na Rua da Constituição (garagens P1 e P2) e vagas gratuitas na zona de carga‑descarga nas primeiras 2 horas.
3. Principais Serviços Disponíveis
A Delegação Distrital de Setúbal oferece um leque amplo de serviços. Abaixo listamos os mais solicitados, organizados por categoria e com indicação de quem pode solicitar, tempo médio de conclusão e taxa associada (quando aplicável).
| Serviço | Quem pode solicitar | Tempo Médio de Conclusão | Taxa (€/ano ou única) |
|---|---|---|---|
| Emissão/renovação da Carta de Condução | Todos os titulares de carta (candidatos, menores, estrangeiros) | 5‑10 dias úteis | 28,00 (renovação) – 45,00 (primeira emissão) |
| Substituição de Carta por Danos ou Perda | Titular da carta | 2‑5 dias úteis | 10,00 |
| Alteração de Dados (morada, nome, fotografia) | Titular | 2‑4 dias úteis | 5,00 |
| Emissão de Certificado de Aptidão Física (CAF) | Condutor que precisa atualizar aptidão | 5‑7 dias úteis | 12,00 |
| Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) de Veículos | Proprietário ou responsável do veículo | Conforme agendamento – até 30 dias | 31,00 (carro), 45,00 (camião) |
| Registro de Veículos (novo registo ou alteração de titularidade) | Proprietário | 3‑5 dias úteis | 28,00 (registo) – 12,00 (alteração) |
| Emissão de Documentos de Transporte de Mercadorias (ex.: licença de transporte) | Empresas de transporte | 10‑20 dias úteis | Varia conforme categoria |
| Consulta de Dívidas e Multas | Qualquer cidadão | Imediato (online) | Gratuito |
| Solicitação de Cartões de Identificação (Cartão de Cidadão) – apoio ao IMT | Cidadão que necessita de apoio na entrega de documentos | 5‑7 dias úteis | Gratuito |
Dica: Sempre verifique a necessidade de agendamento prévio. Muitos serviços (ex.: IPO) exigem marcação online através do portal do IMT ou por telefone (258 830 000).
4. Documentação Necessária – O que Levar
Abaixo está uma tabela detalhada com os documentos exigidos para os procedimentos mais frequentes. Lembre‑se de que documentos originais devem ser apresentados, mas cópias autenticadas também são aceites em alguns casos.
| Procedimento | Documentos Obrigatórios | Observações |
|---|---|---|
| Renovação de Carta de Condução | • Carta de condução vencida ou a vencer • Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte) • Fotografia 3×4 recente (se não houver foto no documento) • Certificado de Aptidão Física (se aplicável) | Se a carta expirou há mais de 6 meses, será necessário exame de condução. |
| Emissão de Primeira Carta (candidato) | • Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão • Certificado de concluído o curso de formação (auto‑escola) • Atestado médico de aptidão física • Fotografia 3×4 • Comprovativo de pagamento da taxa | Exigido para menores de 18 anos: autorização dos pais ou tutor. |
| Substituição por Perda/Dano | • Declaração de perda (polícia) ou relatório de dano • Documento de identificação • Carta de condução (se ainda em posse) | Se a carta foi furtada, registre imediatamente na esquadra. |
| Alteração de Dados | • Documento de identificação • Comprovativo de morada (fatura de consumo ou contrato de arrendamento) • Carta de condução (se houver alteração de fotografia) | Alterações de nome exigem certidão de casamento ou decisão judicial. |
| Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) | • Documento de identificação do proprietário • Documento de registo do veículo • Certificado de inspeção anterior (se houver) | O veículo deve estar livre de alterações que infrinjam a normativa (ex.: alteração de peso). |
| Registo de Veículo Novo | • Fatura comercial ou contrato de compra e venda • Certificado de conformidade (COC) • Documento de identificação do comprador • Comprovativo de pagamento do IMT (taxa de registo) | Se o veículo for importado, acrescenta‑se o certificado de nacionalidade. |
| Licença de Transporte de Mercadorias | • Documento de identificação da empresa • Certificado de habilitações profissionais dos condutores • Seguro de responsabilidade civil • Plano de manutenção da frota | Necessário registo na ANSR. |
Atenção: Caso algum documento esteja em idioma estrangeiro, deverá ser traduzido por tradutor juramentado e legalizado.
5. Como Agendar Serviços Online – Passo a Passo
A maioria dos procedimentos (IPO, renovação de carta, marcação de exames) pode ser agendada pelo portal oficial do IMT. Siga este roteiro rápido:
- Acesse o site – https://www.imt-ip.pt/
- Clique em “Serviços ao Cidadão” → “Agendar Atendimento”.
- Escolha o serviço (ex.: “Renovação de Carta de Condução”).
- Selecione a Delegação Distrital de Setúbal como local de atendimento.
- Escolha a data e hora disponíveis – o sistema mostrará as opções em tempo real.
- Preencha os seus dados pessoais (nome, NIF, contacto).
- Confirme e pague a taxa (se houver) via MB Way, cartão de crédito ou débito.
- Guarde o comprovativo – será necessário apresentar no dia do atendimento (código QR ou número de referência).
Dica: Agende com antecedência de, no mínimo, 5 dias úteis para evitar contratempos nas épocas de maior procura (início de semestre escolar ou períodos de renovação de carta).
6. Dicas Práticas para Reduzir a Espera
| Situação | Sugestão |
|---|---|
| Fila em horário de pico | Compareça logo na abertura (09:00) ou ao final da manhã (12:20). |
| Documentação incompleta | Faça uma checklist antes de sair de casa – use a tabela de documentos acima. |
| Necessidade de exame médico | Agende o exame em clínicas credenciadas antes da visita ao IMT (ex.: “Clínica da Mobilidade”). |
| Multas ou dívidas pendentes | Consulte o portal “Multas e Dívidas” e regularize antes de solicitar renovação de carta. |
| Problemas com o portal | Use o telefone de apoio 258 830 000 (horário: 09:00‑17:00, segunda a sexta). |
7. Perguntas Frequentes (FAQ)
1️⃣ Posso renovar a minha carta de condução sem marcar horário?
Não. A renovação exige agendamento prévio, pois há um exame de aptidão física (ou médica) a ser realizado. O portal do IMT permite marcar a data com até 30 dias de antecedência.
2️⃣ Qual a validade da inspeção periódica do carro?
Para veículos ligeiros (até 3.500 kg) a inspeção é obrigatória a cada 2 anos, até ao 4.º ano de vida do veículo, e a cada ano a partir daí. Para veículos pesados a periodicidade varia entre 6 e 12 meses, segundo o tipo de licença.
3️⃣ Como faço se perder a minha carta de condução durante viagem fora de Portugal?
Registe o furto ou a perda na esquadra local e solicite um relatório policial. Em seguida contacte a Delegação Distrital de Setúbal por telefone ou e‑mail para iniciar o processo de substituição. O documento provisório pode ser enviado por correio expresso.
4️⃣ Existe algum benefício para estudantes que renovam a carta?
Sim. Portadores de cartões de estudante (ISIC ou cartão da instituição de ensino) podem obter um desconto de 15 % na taxa de renovação, mediante apresentação do comprovativo.
5️⃣ Qual o prazo para receber a nova carta após o dia do atendimento?
A carta de condução é emitida em até 7 dias úteis após a conclusão de todos os trâmites (ex.: entrega de documentos, aprovação no exame de aptidão). Em alguns casos, o serviço pode ser entregue no próprio balcão, se tudo estiver em ordem.
6️⃣ Posso transferir a titularidade de um carro sem comparecer pessoalmente?
Sim, o processo pode ser iniciado online, mas a entrega do comprovativo de identidade do novo titular e a assinatura do contrato de compra‑venda devem ser apresentadas presencialmente ou enviadas por correio certificado, de acordo com as instruções da delegação.
7️⃣ Qual a diferença entre a delegação distrital e os balcões de serviço do IMT?
A delegação distrital reúne todos os serviços de um distrito, enquanto os balcões de serviço (geralmente situados em escritórios regionais ou municipais) oferecem apenas um subconjunto de procedimentos, como renovação de carta ou emissão de certificados de inspeção. Quando precisar de serviços mais complexos (licenças de transporte, alterações de dados avançadas), dirija‑se à delegação distrital.
8️⃣ É possível pagar as taxas em dinheiro na delegação?
Sim, o pagamento em dinheiro é aceito nas caixas do balcão, mas recomenda‑se o uso de meios eletrónicos (MB Way ou cartão) para evitar filas e garantir a emissão imediata do recibo.
8. Contatos Úteis
| Tipo de Contacto | Detalhe |
|---|---|
| Telefone geral | 258 830 000 (Seg‑Sex, 09:00‑17:30) |
| E‑mail de apoio | [email protected] |
| Portal de Agendamento | https://www.imt-ip.pt/servicos/agendamento |
| Aplicação móvel | “IMT – Serviços” (disponível para Android e iOS) |
| Linha de emergência (furto de carta) | 112 – siga as instruções para registo de crime. |
9. Conclusão – Como Transformar a Visita à Delegação Distrital num Processo Tranquilo
A Delegação Distrital do IMT de Setúbal está preparada para lhe prestar um serviço rápido e eficaz, basta chegar bem preparado. Releia a lista de documentos, agende o seu atendimento com antecedência e, se possível, utilize os canais digitais para minimizar o tempo de espera. Lembre‑se de que o IMT também oferece sessões informativas periódicas sobre segurança rodoviária – participar pode ser uma ótima maneira de se manter atualizado e, ainda, de ganhar descontos em seguros de automóvel.
Próximos passos para você:
- Verifique qual serviço precisa (consultando a tabela da seção 3).
- Reúna os documentos listados na secção 4.
- Agende online ou ligue para a delegação para marcar a data.
- No dia marcado, chegue com antecedência, apresente a documentação e pague a taxa.
- Aguarde a emissão do documento e retorne à delegação (se necessário) para recolher o seu novo documento.
Com estas informações em mãos, a sua experiência no IMT – Delegação Distrital de Setúbal será mais simples, rápida e sem surpresas. Boa sorte e dirija com segurança!