Carta de condução provisória: quando ela caduca e o que fazer a seguir
Se você acabou de receber a sua carta de condução provisória (ou “carta de aprendiz”), é natural querer saber quanto tempo ela fica válida e quais são as consequências caso o prazo termine sem que você a renove. Neste post você encontrará tudo o que precisa saber – de forma clara, passo a passo e com exemplos práticos – para que a sua carta nunca fique caduca e você possa continuar a conduzir com tranquilidade.
1. O que é a carta de condução provisória?
A carta de condução provisória é o documento temporário que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) entrega ao candidato que ainda não completou o período de estágio probatório. Ela tem duas funções fundamentais:
| Função | Descrição |
|---|---|
| Permitir a condução | Autoriza a conduzir veículos da categoria para a qual foi emitida, mas com restrições (ex.: presença de um condutor experiente ao volante). |
| Marcar o início do período probatório | Inicia o prazo de três anos (ou dois, se o condutor for menor de 21 anos) durante o qual o condutor deve cumprir determinadas obrigações (ex.: aulas de condução defensiva). |
Atenção: A carta provisória não é permanente. Ela tem um prazo de validade definido e, se caducar, deixa de ter validade jurídica.
2. Quando a carta de condução provisória caduca?
A data de caducidade é indicada claramente no próprio documento, mas, em termos gerais, o prazo funciona assim:
| Situação | Prazo de validade da carta provisória |
|---|---|
| Condutor maior de 21 anos | 3 anos a partir da data de emissão |
| Condutor entre 18 e 20 anos | 2 anos a partir da data de emissão |
| Condutor menor de 18 anos (ex.: carta de aprendiz) | 1 ano a partir da data de emissão (apenas para algumas categorias específicas) |
Exemplo prático:
Se a sua carta foi emitida em 15 de março de 2023 e você tem 23 anos, ela caduca em 15 de março de 2026. A partir dessa data, você não poderá mais conduzir usando aquele documento.
3. Como saber se a sua carta já está caduca?
Além de verificar a data impressa no canto inferior direito da carta, existem duas formas rápidas de confirmar o status:
| Meio de verificação | Passo a passo |
|---|---|
| Portal do IMT | 1. Acesse o site oficial do IMT. 2. Clique em “Consulta de carta de condução”. 3. Insira o número da carta e a data de nascimento. 4. O sistema mostrará o estado (válida, expirada, em renovação). |
| Aplicação móvel “Meu IMT” | 1. Descarregue a app (Android ou iOS). 2. Registe‑se com o seu número de carta. 3. Na secção “Minha carta” verá a data de validade e um alerta caso esteja próximo do vencimento. |
Dica: Defina um lembrete no seu calendário 30 dias antes da data de caducidade. Assim você tem tempo suficiente para iniciar o processo de renovação sem pressa.
4. O que acontece se a carta ficar caduca?
Se o prazo terminar e você ainda não tiver renovado, a carta perde a validade legal. As principais consequências são:
| Consequência | Detalhes |
|---|---|
| Impossibilidade de conduzir | Conduzir com carta caduca constitui infração grave (art. 266 do Código da Estrada) e pode resultar em coima de até €500. |
| Suspensão do processo de obtenção da carta definitiva | O período probatório é interrompido; será necessário iniciar novamente o estágio probatório, o que atrasará a emissão da carta definitiva. |
| Necessidade de revalidar a carta | Será preciso solicitar a revalidação da carta provisória, incluindo a realização de novo exame médico e, em alguns casos, aulas de reciclagem. |
Importante: Não é recomendável conduzir “por necessidade”. O risco de multa, pontos na carta (se já a tiver) e, sobretudo, a segurança pessoal e alheia, justificam a renovação antecipada.
5. Como renovar a carta de condução provisória antes que caduca
A renovação segue um procedimento simples, mas é necessário ter todos os documentos em ordem. Veja o passo‑a‑passo:
| Etapa | Ação | Documentos necessários |
|---|---|---|
| 1. Agendar atendimento | No portal ou na app “Meu IMT”, escolha a data e hora. | – |
| 2. Exame médico | Realizar avaliação de aptidão física e psicológica. | Exame médico emitido por centro autorizado (valido 6 meses). |
| 3. Entrega de documentos | Comparecer ao balcão do IMT ou à auto‑escola parceiro. | • Carta provisória atual • Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte) • Comprovativo de residência (máx. 90 dias) • Recibo de pagamento da taxa (ver tabela abaixo) |
| 4. Pagamento da taxa | Pode ser feito online ou no balcão. | – |
| 5. Recepção da nova carta | Em até 5 dias úteis, a nova carta provisória será entregue. | – |
Tabela de taxas (valores de 2024 – sujeitos a atualização)
| Tipo de renovação | Valor da taxa (€) | Forma de pagamento |
|---|---|---|
| Renovação da carta provisória (até 3 anos) | 22,00 | Cartão de débito/crédito, MB Way, ou Multibanco |
| Renovação após caducidade (revalidação) | 32,00 | Idem acima |
| Exame médico (centro autorizado) | 15,00 – 25,00 (varia) | Em dinheiro ou cartão |
Dica de agendamento: O portal permite que você escolha horário “fora de pico” (ex.: manhã de sábado), o que costuma reduzir o tempo de espera.
6. Dicas práticas para evitar que a carta caduca sem que você perceba
- Marque o lembrete – 60 dias antes da data de vencimento, receba uma notificação automática da app “Meu IMT”.
- Mantenha os documentos digitalizados – Guarde cópias PDF do exame médico e do comprovativo de pagamento; isso acelera o atendimento presencial.
- Verifique a validade do exame médico – Ele tem validade de 6 meses; se o seu expirar antes da renovação, agende um novo exame com antecedência.
- Observe as restrições da carta provisória – Enquanto a renovação está em curso, continue a cumprir todas as condições (ex.: presença de condutor experiente).
- Planeie o período probatório – Se estiver a aproximar‑se o fim dos três anos, já pode iniciar o processo para a carta definitiva (exames teóricos e práticos).
7. Quando a carta provisória pode ser substituída diretamente pela definitiva?
Se já completou o período probatório e cumpriu todos os requisitos (ex.: número mínimo de aulas de condução defensiva, não ter infrações graves ou gravíssimas que impliquem a suspensão da carta), pode solicitar a emissão da carta definitiva antes do término da validade da provisória. Nesse caso:
| Requisitos | Como comprovar |
|---|---|
| Estágio probatório concluído | Certificado da auto‑escola indicando data de início e fim do estágio. |
| Nenhuma infração grave ou gravíssima | Histórico de condução (disponível no portal do IMT). |
| Exame médico válido | Exame realizado dentro dos últimos 6 meses. |
Ao apresentar esses documentos, o IMT emite a carta definitiva e a provisória deixa de ser necessária.
8. Resumo rápido – Checklist de renovação
| ✅ Item | ✔️ Estado |
|---|---|
| Data de caducidade anotada | |
| Lembrete 30 dias antes ativo | |
| Exame médico agendado | |
| Taxa de renovação paga | |
| Documentos (ID, residência, carta atual) preparados | |
| Agenda de visita ao IMT ou auto‑escola marcada |
Se todos os itens acima estiverem marcados, você está pronto para manter a sua carta de condução em dia e evitar surpresas desagradáveis.
Perguntas Frequentes (FAQ)
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| A carta provisória pode ser renovada mais de uma vez? | Sim. Enquanto permanecer no período probatório, você pode renovar a carta quantas vezes precisar, desde que cumpra os requisitos (exame médico, pagamento da taxa e ausência de infrações que justifiquem a suspensão). |
| O que acontece se eu perder a carta provisória antes de renovar? | Solicite um duplicado no portal do IMT ou na auto‑escola. O processo de renovação continua normalmente, mas será necessário apresentar o comprovativo de perda (ex.: declaração de perda) e pagar a taxa de duplicado (€ 4,00). |
| Posso conduzir sem a carta provisória enquanto aguardo a renovação? | Não. Conduzir sem um documento válido constitui infração grave. Se precisar deslocar‑se, use transportes alternativos até receber a nova carta. |
| Qual a diferença entre carta provisória e permanente em termos de pontos? | Ambas seguem o mesmo regime de pontos do Código da Estrada. A caducidade não “apaga” pontos já acumulados; eles permanecem válidos enquanto a carta estiver em vigor. |
| É possível renovar a carta provisória online? | O agendamento e o pagamento da taxa podem ser feitos online, mas o exame médico e a entrega dos documentos originais ainda exigem presença física num balcão ou numa auto‑escola certificada. |
| Quanto tempo leva para receber a nova carta após a entrega dos documentos? | Normalmente de 3 a 5 dias úteis. Em períodos de alta demanda (ex.: início do ano letivo), pode demorar até 10 dias. |
| Se eu mudar de residência, preciso atualizar o endereço na carta provisória antes de renovar? | Sim. O comprovativo de residência que será apresentado deve refletir o endereço atual. Caso ainda não tenha atualizado, faça a alteração no portal do IMT antes de solicitar a renovação. |
| A carta provisória tem validade internacional? | Sim, mas apenas em países que reconhecem o regime de condução da UE e que tenham acordos de reciprocidade. Verifique a legislação do país de destino antes de viajar. |
| Existe algum limite de idade para a carta provisória? | A carta provisória pode ser emitida a partir dos 18 anos (ou 16 anos para categorias de motociclo L). Não há limite máximo, mas o condutor deve ser capaz de cumprir o estágio probatório e os exames médicos periódicos. |
| Posso transferir a carta provisória de um veículo para outro (mesma categoria)? | Não há necessidade de “transferir”. A carta é válida para todos os veículos da categoria indicada, independentemente da matrícula. |
Conclusão
Manter a sua carta de condução provisória em dia é mais do que um simples requisito administrativo – é a garantia de que você está apto a conduzir de forma legal e segura. Ao monitorizar a data de caducidade, agendar o exame médico com antecedência e seguir o checklist de renovação, você evita coimas, suspensões e atrasos no caminho para a carta definitiva.
Lembre‑se: a proatividade salva tempo e evita dores de cabeça. Marque o lembrete, mantenha os documentos organizados e, sempre que surgir a dúvida, consulte o portal do IMT ou a app “Meu