Atestado Médico para Carta de Condução: Tudo o que Você Precisa Saber
Se você está a organizar a sua primeira carta de condução ou precisa de renovar a atual, um dos documentos fundamentais que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) exige é o atestado médico. Embora pareça apenas mais um papel a assinar, este certificado tem um peso legal importante: garante que o condutor possui as condições de saúde necessárias para conduzir com segurança nas vias públicas.
Neste post, vamos percorrer passo‑a‑passo tudo o que envolve o atestado médico para a carta de condução em Portugal. Desde quem pode emití‑lo, passando pelos requisitos que a avaliação deve conter, até ao processo de entrega e às principais dúvidas que surgem neste percurso. Tudo isso de forma clara e prática, para que você possa cumprir a legislação sem stress.
1. Por que o atestado médico é obrigatório?
A legislação rodoviária portuguesa (§ 5.º do Decreto‑Lei n.º 5/2005) estabelece que:
| Situação | Exigência do atestado médico |
|---|---|
| Candidatura à carta de condução (primeira via) | Obrigatório |
| Renovação da carta (a cada 5 ou 10 anos, dependendo da categoria) | Obrigatório |
| Alteração de categoria (ex.: de B para C) | Obrigatório |
| Reposição de carta perdida ou extraviada | Não exigido (apenas documento de identidade) |
O objetivo da avaliação médica é assegurar que o condutor não apresenta impedimentos que comprometam a sua capacidade de reação, visão, audição, coordenação motora ou condições psicológicas que possam colocar em risco a sua segurança ou a de terceiros.
2. Quem pode emitir o atestado médico?
Nem todo médico tem a habilitação para elaborar este documento. Apenas os médicos do ramo da medicina do trânsito (MMT), reconhecidos pelo IMT, podem emitir um atestado válido. Estes profissionais costumam estar instalados em:
| Tipo de estabelecimento | Onde encontrar |
|---|---|
| Centros de Saúde | Listados no site do SNS – basta procurar “Centros de Saúde” + “avaliação médica condução”. |
| Clínicas privadas especializadas | Exemplos: Clínica Médica de Trânsito – Lisboa, Centro de Saúde Ocupacional – Porto. |
| Órgãos públicos | Direção‑Geral da Saúde (DGS) – serviços de medicina de trabalho. |
Dica: Ao marcar a consulta, confirme se o médico está habilitado a emitir atestados para condução. Caso não esteja, o documento será recusado pelo IMT.
3. O que o atestado médico deve conter?
Um atestado médico para carta de condução tem formato padronizado. O conteúdo mínimo exigido pela Resolução n.º 2/2021 inclui:
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Identificação do médico | Nome completo, número de cédula, especialidade (MMT) e assinatura reconhecida. |
| Identificação do utente | Nome completo, número de cidadão, data de nascimento, número da carta (se houver). |
| Data da avaliação | Dia, mês e ano da consulta. |
| Resultado da avaliação | Indicação de aptidão, restrição ou inaptidão. Se houver restrição, especificar (ex.: “uso obrigatório de lentes corretivas”). |
| Validade | Normalmente 5 ou 10 anos, dependendo da categoria da carta (ex.: categorias C, D, E têm validade de 5 anos). |
| Selo ou carimbo da entidade emissora | Para assegurar autenticidade. |
Além desses campos, o médico pode acrescentar observações complementares (ex.: “necessário controlo periódico de pressão arterial”), mas estas não podem contradizer as exigências legais.
4. Como solicitar o atestado médico?
4.1 Passo a passo
| Etapa | O que fazer | Dicas úteis |
|---|---|---|
| 1. Agendar a consulta | Contacte um médico MMT. Pode ser por telefone, email ou diretamente na aplicação da clínica. | Verifique a disponibilidade de horários e se a clínica aceita o seu seguro de saúde (se houver). |
| 2. Preparar a documentação | Leve o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão), número de contribuinte e, se já possuir carta, a própria carta. | Caso tenha condições médicas preexistentes, leve relatórios ou exames recentes (ex.: laudos de oftalmologia). |
| 3. Realizar a avaliação | O médico vai analisar visão, audição, pressão arterial, condições neurológicas, entre outros. | Seja honesto nas respostas; a segurança nas estradas depende da sua saúde real. |
| 4. Receber o atestado | O médico entregará o documento assinado e carimbado. | Peça uma cópia digital (PDF) para guardar como backup. |
| 5. Submeter ao IMT | Dirija‑se ao balcão de atendimento do IMT ou faça o upload no portal “e‑Trânsito”. | A validade do atestado começa a contar a partir da data da avaliação. |
4.2 Onde entregar o atestado
- Presencial: Balcões do IMT em Lisboa, Porto, Faro, entre outros. Leve o atestado juntamente com o formulário de candidatura à carta.
- Online: No portal e‑Trânsito (acessível via certificado digital ou chave móvel). Basta fazer upload do PDF e seguir as instruções.
5. Prazo e validade do atestado
A validade do atestado varia consoante a categoria da carta:
| Categoria | Validade típica do atestado | Observação |
|---|---|---|
| A (motociclos) | 5 anos | Renovação a cada 5 anos. |
| B (automóveis) | 10 anos | Ato de renovação a cada 10 anos, salvo restrições. |
| C, D, E (veículos pesados e combinados) | 5 anos | Avaliação mais frequente devido à maior responsabilidade. |
| Ex.: C1, D1 | 5 anos | Igual ao C/D. |
Importante: Se o médico indicar alguma restrição (ex.: “uso obrigatório de lentes corretivas”), a validade do atestado pode ser reduzida a 3 anos. Nesse caso, o condutor tem a obrigação de submeter nova avaliação antes do término.
6. O que fazer se o atestado indicar inaptidão?
Caso o médico declare que você está inapto para conduzir, a situação não é necessariamente definitiva. Existem duas vias principais:
- Reavaliação após tratamento – Se a inaptidão estiver relacionada a uma condição tratável (ex.: hipertensão, problema de visão), siga o plano de tratamento indicado e solicite nova avaliação após o período de estabilização.
- Apelação administrativa – Pode interpor recurso ao IMT no prazo de 30 dias, apresentando pareceres médicos adicionais que atestem a sua aptidão. O recurso será analisado por uma comissão de peritos.
Enquanto a situação não for resolvida, a condução está proibida e o uso de um veículo sem a carta pode gerar multas graves.
7. Perguntas Frequentes (FAQ)
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Posso usar o mesmo atestado para várias categorias? | Não. Cada categoria (A, B, C, etc.) exige um atestado específico, pois as exigências de saúde podem variar. |
| O atestado tem validade automática de 5 ou 10 anos? | A validade é definida pelo médico no certificado, obedecendo aos prazos legais da categoria. |
| Preciso de atestado se a minha carta já está vencida há mais de um ano? | Sim. O IMT exigirá um atestado válido para a renovação, independentemente do tempo de vencimento. |
| Qual a diferença entre o atestado médico e o certificado de aptidão? | São sinónimos. O termo oficial usado pelo IMT é “atestado médico”, mas ambos referem‑se ao mesmo documento. |
| Posso obter o atestado em urgência (ex.: acidente que impediu a condução)? | Sim, mas terá de ser emitido por um médico MMT e pode envolver custos mais elevados. |
| É possível solicitar o atestado à distância (teleconsulta)? | Não. A avaliação deve ser presencial, pois exige exames físicos (visão, audição, pressão). |
| Se eu mudar de residência, preciso de novo atestado? | Não, a validade não depende do domicílio, apenas do tempo decorrido desde a emissão. |
| O que acontece se eu apresentar um atestado falsificado? | O IMT pode negar a candidatura, aplicar multas e até responsabilizar criminalmente o condutor por falsificação de documentos. |
| Existe alguma taxa para emissão do atestado? | Sim. O valor varia entre clínicas públicas e privadas, geralmente entre €20 e €50. |
| Como saber se o médico está habilitado a emitir o atestado? | Verifique o nº de cédula e a especialidade “MMT” no rodapé do atestado ou consulte a lista oficial no site do IMT. |
8. Checklist rápido – Tudo pronto para o atestado
- Agendar consulta com médico MMT
- Levar documentos: Cartão de Cidadão, número de contribuinte, carta (se houver)
- Apresentar exames recentes (se houver condição médica)
- Receber atestado com assinatura, carimbo e validade
- Fazer upload ou entregar presencialmente ao IMT
- Aguardar a emissão da carta ou renovação
Se riscar cada item desta lista, a probabilidade de contratempos diminui drasticamente.
9. Conclusão
O atestado médico para a carta de condução não é apenas um requisito burocrático. Ele representa a garantia de que você está apto a assumir a responsabilidade de conduzir um veículo de forma segura e responsável. Cumprir cada etapa – escolher o médico certo, levar a documentação completa, entender a validade e as possíveis restrições – poupa tempo e evita surpresas desagradáveis no processo de obtenção ou renovação da sua carta.
Lembre‑se: a sua segurança e a dos outros nas vias públicas começa com a sua própria saúde. Quando o atestado for emitido, mantenha‑o sempre atualizado e, se necessário, procure tratamento imediato para quaisquer condições que possam comprometer a sua capacidade de conduzir.
Boa viagem e conduza com responsabilidade! 🚗💨