Atestado de Carta de Condução: Tudo o que Precisa Saber para Regularizar a Sua Licença
Se você acabou de receber a sua primeira carta de condução ou está a pensar em renovar a sua licença, certamente já se deparou com a expressão atestado de carta de condução. Mas o que exatamente significa esse documento, por que ele é obrigatório e como obtê‑lo sem complicações? Neste post, vamos destrinchar cada detalhe – desde os requisitos legais até ao passo‑a‑passo da emissão – para que você possa conduzir com tranquilidade e dentro da lei.
1. O que é o Atestado de Carta de Condução?
O atestado de carta de condução (também chamado de certificado médico de aptidão para conduzir) é um documento emitido por um médico devidamente habilitado, que atesta que o condutor reúne as condições de saúde exigidas pela legislação para conduzir veículos da categoria solicitada. Ele funciona como garantia de que:
| Condição | O que o atestado comprova |
|---|---|
| Visão | Acuidade visual mínima (≥ 0,5) e campo visual adequado |
| Audição | Capacidade de perceber sons relevantes ao trânsito |
| Condição física | Ausência de patologias que comprometam a condução (ex.: epilepsia não controlada) |
| Saúde mental | Ausência de transtornos que afetem o julgamento ou reflexos |
| Uso de medicação | Controle de substâncias que possam causar sonolência ou alterações motoras |
Sem esse documento, a autoridade de trânsito (IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes) não aceita a entrega ou renovação da sua carta de condução.
2. Quando você precisa do atestado?
| Situação | Necessidade de atestado | Validade típica |
|---|---|---|
| Primeira emissão | Sim – para todas as categorias (A, B, C, D, E) | 1 ano (para categorias B, C, D, E) |
| Renovação | Sim – a cada 5 anos (até 70 anos) e a cada 2 anos (acima de 70 anos) | 1 ano (categorias especiais) |
| Mudança de categoria (ex.: B → C) | Sim – exame específico para a nova categoria | 1 ano |
| Reabilitação de condução (pós‑acidente ou retirada) | Sim – avaliação de aptidão para retomar a condução | 1 ano |
| Condução profissional (taxi, transporte de passageiros, carga) | Sim – exames adicionais (ex.: teste de reação) | 1 ano ou conforme contrato de trabalho |
Dica: Caso a sua idade ultrapasse 70 anos, o intervalo de validade reduz‑se a 2 anos e a frequência de exames médicos aumenta. Esteja atento ao calendário de vencimento para evitar surpresas.
3. Onde e como solicitar o atestado?
3.1 Locais de emissão
- Centros de Saúde (CS) do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- Vantagem: Custo reduzido (ou gratuito para grupos específicos).
- Desvantagem: Pode haver fila ou necessidade de agendamento prévio.
- Clínicas privadas e hospitais
- Vantagem: Agendamento rápido, horários flexíveis.
- Desvantagem: Custo mais elevado (variando entre € 30 e € 80).
- Consultórios de médicos do trabalho (frequentemente usados por empresas)
- Vantagem: Avaliação alinhada a normas laborais.
- Desvantagem: Geralmente exclusivo a colaboradores de empresas.
3.2 Passo‑a‑passo da obtenção
| Etapa | O que fazer | Tempo estimado |
|---|---|---|
| 1. Agendar consulta | Ligue ou use a plataforma online do centro escolhido. | 1 dia – 2 semanas (dependendo da disponibilidade) |
| 2. Levar documentos | • Identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte) • Carta de condução atual (se houver) • Histórico médico (caso tenha doenças crônicas) | No dia da consulta |
| 3. Realizar exames | Visão (tabela de Snellen), audição (audiometria), avaliação física (pressão arterial, exame neurológico) | 15‑30 minutos |
| 4. Receber laudo | O médico preenche o Modelo de Atestado de Aptidão (disponível no site do IMT). Assinatura e carimbo são obrigatórios. | Imediato ou até 48 h (se houver envio por e‑mail) |
| 5. Submeter ao IMT | Carregar o PDF no portal e-Driving ou entregar presencialmente numa Conservatória de Registo Automóvel. | 1 dia útil |
| 6. Aguardar aprovação | O IMT valida os dados e atualiza o registo da sua carta. | Até 7 dias úteis |
Importante: O atestado deve estar assinado digitalmente se for emitido por um médico que tenha a certificação de assinatura eletrônica. Caso contrário, a cópia física será aceita, mas deverá ser entregue em papel timbrado.
4. O que o médico verifica?
4.1 Avaliação de visão
- Acuidade visual mínima de 0,5 em cada olho, com ou sem correção.
- Campo visual deve ser ≥ 120° horizontalmente.
- Sensibilidade ao contraste (testes de Ishihara) para detectar daltonismo que possa afetar a interpretação de sinais.
4.2 Avaliação auditiva
- Audiometria tonal com limiar máximo de 25 dB HL em frequências de 500 Hz a 4000 Hz.
- Teste de localização sonora em ambiente com ruído de fundo simulado.
4.3 Condição física e neurológica
- Pressão arterial ≤ 140/90 mmHg (controlada com medicação aceita).
- Exame de mobilidade (amplitude articular, força muscular nas pernas e braços).
- Teste de reflexos e de coordenação (ex.: teste de dedo‑nariz).
4.4 Saúde mental
- Avaliação cognitiva (Mini‑Mental State Examination – MMSE) com pontuação ≥ 24.
- Triagem de depressão e ansiedade (questionário PHQ‑9, GAD‑7) – casos graves podem exigir acompanhamento antes da emissão.
4.5 Uso de medicamentos
| Medicamento | Restrição |
|---|---|
| Benzodiazepínicos (ex.: diazepam) | Não pode conduzir se tomada nas 24 h anteriores |
| Antidepressivos tricíclicos | Avaliação de efeitos colaterais (sonolência) |
| Antiepilépticos | Necessária comprovação de ausência de crises nos últimos 12 meses |
| Opioides | Proibição de condução enquanto em uso ativo |
Lembre‑se: Sempre informe ao médico todos os fármacos que utiliza. A omissão pode invalidar o atestado e gerar sanções em caso de fiscalização.
5. Custos e validade
- Centros de Saúde (SNS): € 5,00 a € 10,00 (gratuito para pensionistas, menores de 18 anos e portadores de deficiência reconhecida).
- Clínicas Privadas: € 30,00 – € 80,00 (dependendo da especialidade e da região).
- Validade: Geralmente 1 ano a partir da data da assinatura. Para condutores acima de 70 anos, a validade pode ser reduzida para 2 anos, mas o IMT pode solicitar renovação antes desse prazo caso haja alteração no estado de saúde.
6. Dicas práticas para garantir um atestado sem contratempos
| Dica | Porquê? |
|---|---|
| Marque a consulta com antecedência | Evita perder prazo de renovação da carta. |
| Leve todos os exames recentes (ex.: laudos de oftalmologia) | Reduz a necessidade de repetir exames. |
| Informe sobre medicações | O médico pode ajustar a data da emissão para evitar períodos de efeito residual. |
| Verifique a validade no portal e‑Driving | Se o atestado estiver próximo do vencimento, já agende o próximo exame. |
| Guarde uma cópia digital | Em caso de perda ou necessidade de reenvio ao IMT. |
| Solicite um recibo da consulta | Serve como comprovação de que o exame foi realizado, caso haja divergência de datas. |
7. FAQ – Perguntas Frequentes
1. Posso usar o mesmo atestado para mudar de categoria (ex.: de B para C)?
R: Não. Cada categoria tem requisitos específicos (ex.: teste de força para veículos pesados). Será necessário um novo atestado que inclua a avaliação para a nova categoria.
2. O atestado pode ser emitido por um oftalmologista ou otorrinolaringologista?
R: Sim, desde que o profissional esteja habilitado a emitir o Modelo de Atestado de Aptidão e possua assinatura eletrônica reconhecida pelo IMT. Contudo, a maioria dos centros de saúde designa médicos de família ou do trabalho para esse fim.
3. O que acontece se eu for pego a conduzir com um atestado expirado?
R: A infração pode ser considerada grave, resultando em multa, retenção da carta e, em casos recorrentes, suspensão da licença.
4. Como proceder se for diagnosticado com uma condição que limita a condução (ex.: epilepsia)?
R: O médico deverá encaminhá‑lo a um especialista para avaliação de risco. Caso a condição seja controlada, poderá ser emitido um atestado com observações específicas (ex.: “apto sob medicação X, sem crises nos últimos 12 meses”).
5. Posso solicitar o atestado online?
R: Algumas clínicas oferecem teleconsulta para a parte de histórico e avaliação verbal, mas a emissão final ainda requer exames presenciais (visão, audição). O documento pode ser enviado eletronicamente depois da assinatura digital.
6. O atestado tem validade internacional?
R: Não. O certificado é válido apenas para fins de condução em território português. Se precisar conduzir em outro país, verifique as exigências locais – geralmente é aceito um relatório médico internacional ou a renovação da licença no país de destino.
7. Quanto tempo leva para o IMT validar o atestado?
R: Normalmente de 2 a 7 dias úteis. Se houver inconsistências ou necessidade de documentos complementares, o prazo pode ser estendido.
8. Resumo: O que você deve lembrar?
- O atestado é obrigatório para qualquer emissão, renovação ou mudança de categoria da carta de condução.
- Ele tem validade limitada (geralmente 1 ano) e precisa ser renovado dentro do prazo legal.
- A avaliação inclui visão, audição, condição física, saúde mental e uso de medicação.
- Você pode obter o documento em centros de saúde, clínicas privadas ou consultórios de médicos do trabalho.
- Planeje com antecedência, leve toda a documentação necessária e informe corretamente sobre medicamentos.
Seguindo esses passos, você garante que a sua carta de condução esteja sempre regularizada, evitando multas, suspensões e, sobretudo, mantendo a segurança nas estradas.
Próximo passo: Agende já a sua consulta médica para o atestado e atualize o seu registo no portal e‑Driving antes que o prazo expire. Boa viagem e conduza com responsabilidade!